Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende
com ...., à presença de Vossa Excelência propor
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Ora, Excelência, em que pese as tentativas dos Requeridos em se defender, não
resta a menor razão nos argumentos expendidos. Note Vossa Excelência, que a
contestação aforada às folhas .............., não trás qualquer tipo de
formulação lógica.
Todos os dados descritos na inicial estão corretos. A Autora demonstrou e
demonstrará mais adiante, com toda a transparência, que apesar da venda do bem,
o valor recebido não cobriu os débitos existentes. Por este motivo é que a
Autora ingressou com a presente demanda, qual seja, para cobrança do saldo
devedor remanescente, conforme lhe faculta a Lei e a Jurisprudência.
A) DEMONSTRATIVO DE CUSTAS LANÇADAS DO EXTRATO DO GRUPO P96/048.1 -
1 - VALORES PAGOS NO PROCESSO (Cód. Histórico 88)
Número lançamento Data Pagamento Valor
Obs.: Lançamentos 49 a 54 referem-se a custas desta ação de cobrança que está em
andamento.
2 - VALORES RECEBIDOS NO PROCESSO (Cód. his. 78)
Número lançamento Data Pagamento Valor
Sub Total 1 R$
RESULTADO SUB TOTAL 1 - SUB TOTAL 2 -
R$ ..........
R$......... é o valor hoje devedor em custas judiciais
B) DEMONSTRATIVO DO LANÇAMENTO DE R$..............NO EXTRATO DE C/C DO
GRUPO.......CONFORME DECLARAÇÃO DE VENDA EM ANEXO, A VENDA FOI FEITA EM 11
VEZES, SENDO R$ .......... A VISTA E MAIS 10 VEZES DE R$ ..........
Número lançamento Data Pagamento Valor Observações
C) DEMONSTRATIVO DO SALDO DEVEDOR APÓS A VENDA DO VEÍCULO
Observar que o veículo foi vendido a prazo em ......., mas o lançamento que
amortizou parte do saldo Devedor só foi feito em ........ Até nesta data, todos
os valores recebidos foram lançados para quitar as custas judiciais, conforme
demonstrativo de custas.
Saldo devedor em ........... - 75,2660% R$ ......
do crédito mais taxas da época ( R$........)
Valor dos juros e multas da época R$ .......
TOTAL R$ ......
Valor juros e multa amortizados com parte da venda R$ ....
Valor amortizado com parte do valor da venda 12,6066% sobre o crédito mais taxas
da época ( R$ ......)
Total do saldo devedor após o lançamento do valor da venda em..... R$ ...... =
62,6594%
D) DEMONSTRATIVO DO REGISTRO DO SALDO DEVEDOR DE ...... A .......... DE ACORDO
COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO DO BEM
Percentual Devedor 62,6594%
Valor da categoria (crédito mais taxas) em ....., conforme evolução de preços em
anexo
R$ ...... X ........% R$ ......
Juros e multa conforme extrato C/C de ..... anexo R$ ......
Saldo devedor em ........ R$ .........
Quanto aos lançamentos de número 32, 43 e 44 no que se refere a apreensão do bem
objeto, estes não interferem no percentual e nem no valor pago. Estes
lançamentos são efetuados no extrato com a finalidade de se registrar
contabilmente a apreensão e a venda do bem para fins de fiscalização conforme
normas vigentes.
Sendo assim, claramente comprovado e demonstrado o débito pelos documentos
acostados. O saldo devedor atualizado é de R$ .........
Tendo em vista que a Autora admite não Ter encontrado algumas notas de recibos
de custas, o que daria um total de R$ .........., as custas existentes até agora
passariam a ser de R$ ........
Portanto, não assiste ao devedor razão alguma, revestindo-se de legalidade a
ação proposta, visto que preenche todos os requisitos que lhe emprestam
validade, e também, em razão da expressa previsão contratual e da inconteste
inadimplência dos devedores.
DO DIREITO
A jurisprudência aduz o seguinte:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RESCISÃO
AUTOMÁTICA DO CONTRATO - EVENTUAL SALDO REMANESCENTE - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE
RELATIVAMENTE À APURAÇÃO E COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR EM FACE DA RESCISÃO
CONTRATUAL - A declaração de rescisão contratual, na sentença que julga
procedente ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária, não obsta
a que o credor apure eventual saldo remanescente quando da venda do bem. (TAMG -
AP 0338006-9 - Betim - 4ª C.Cív. - Relª Juíza Maria Elza - J. 30.05.2001)
Com efeito, em sua peça contestatória, os requeridos não trouxeram qualquer
cálculo, demonstrativo ou planilha de cálculo que fundamente suas pretensões.
DOS PEDIDOS
Ante a tudo que foi exposto, requer seja a ação julgada inteiramente procedente,
com a condenação dos requeridos no pagamento das custas e verbas honorárias.
Requer ainda, a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive
prova pericial para se comprovar o alegado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]