Pedido de falência feita por credor.
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA,
FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
1. A Requerente é credora da importância líquida, certa e exigível de R$
........, representada pelas triplicatas n.ºs .............., pertinentes ao
transporte de álcool anidro.
1.1 - Conforme se denota dos documentos acostados, as cambiais encontram-se
acompanhadas das respectivas notas fiscais e comprovantes de recebimento das
mercadorias.
2. A Requerida, em .... de ..... e .... de ........... de ........., datas
aprazadas para os vencimentos das dívidas constantes dos títulos, não honrou os
pagamentos, o que ensejou os protestos lavrados junto ao ...º Cartório de
Protesto de Títulos, ...º Tabelionato de Protesto de Títulos e ...º Tabelionato
de Protesto de Títulos, todos da Comarca de ...........
3. A dívida, devidamente atualizada, remonta ao valor de R$ ...........,
conforme demonstrativo abaixo:
TRPL VCTO VLR (R$) VLR (INPC/IGP) VLR C/ JUROS (0,5%)
..../... .../.../... ............ .......................
........................
..../... .../.../... ............ .......................
........................
..../... .../.../... ............ .......................
........................
..../... .../.../... ............ .......................
........................
Total:................ R$ ........
4. Há informações seguras de que a empresa Requerida vem dilapidando seu
patrimônio, sobretudo estoques, com o claro propósito de livrar-se da investida
dos legítimos credores.
5. Diante desse quadro e esgotados todos o meios suasórios para receber o que
lhe é devido, à Requerente não restou outra opção senão valer-se da presente
ação.
DO DIREITO
A nova Lei de Falências - Lei 11.101/ 05 - dispõe, em seu art. 97, IV que o
credor pode requerer a falência da pessoa jurídica devedora.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se:
a) a citação da Requerida, na pessoa do seu representante legal, para,
tempestivamente (art. 11, § 1º, Decreto-Lei n.º 7.661/45), querendo, apresentar
defesa;
b) sucessivamente, o depósito da quantia correspondente ao crédito pleiteado,
com o fim de elidir a quebra, sob as penas da lei (art. 11, § 2º, Decreto-Lei
n.º 7.661/45);
c) na hipótese da Ré não efetuar o depósito elisivo, seja decretada a falência,
nos termos da legislação vigente;
d) a condenação da Requerida ao pagamento de juros de mora a partir do
vencimento dos títulos, correção monetária, custas de cartório relativas aos
protestos, despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, ainda que
efetuado o depósito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]