Ação de falência em face de empresa, em razão de inadimplemento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DE ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Que a demandada é devedora pelas duplicatas a seguir:
Dupl. Nº ....., venc. ..../..../...... R$ ......
Dupl. Nº ....., venc. ..../..../...... R$ ......
Que o débito é proveniente da venda de mercadorias à demandada, conforme
descrição em notas fiscais anexas, e que foram entregues de acordo com
comprovante de entrega juntado (NF nº ..........) e recibo dado na própria nota
( NF nº ......);
Que na qualidade de comerciante da Autora encontra-se comprovada pela juntada de
seu respectivo estatuto social.
Os títulos foram protestados em data de .....
DO DIREITO
O art. 94, I da Lei 11.101/05 - nova Lei de Falências - reza que será declarada
a falência do devedor que sem razão não pagar dívida líquida, materializada em
título de crédito protestado.
DOS PEDIDOS
FACE AO EXPOSTO, vem a Peticionária requerer a FALÊNCIA de sua devedora, pedindo
se digne V. Exa. Determinar a citação da mesma para responder, querendo, aos
termos do presente pedido, segundo processo estabelecido no Diploma Falimentar,
sob pena de revelia. Pede, outrossim, caso demonstre a mesma condição de elidir
o pedido com depósito, que no mesmo sejam computados juros, correção monetária,
despesas de protesto (R$ .............), custas processuais e honorários
advocatícios, consoante Súmula nº 29 do STJ ("No pagamento em juízo para elidir
falência são devidos juros, correção monetária e Honorários de advogado").
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]