Pedido de falência, com base na impontualidade de pagamento de dívida materializada em título de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
PEDIDO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
É credora pelos títulos a seguir:
Duplicata n.º .... - venc.: ..../..../.... - R$ ....
Duplicata n.º .... - venc.: ..../..../.... - R$ ....
O débito é proveniente da venda de mercadorias à Requerida, conforme notas
fiscais anexas, e que foram entregues de acordo com comprovantes de entrega
juntados.
Os títulos se acham devidamente protestados e a qualidade da Requerente
comprovada pela juntada de seus estatutos sociais.
DO DIREITO
O presente pedido é embasado no art. 97, IV da Lei 11.101/05 (Nova Lei de
Falências).
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, vem a peticionária requerer a Falência de sua devedora, pedindo
se digne Vossa Excelência determinar a citação da mesma para responder,
querendo, aos termos do presente pedido, segundo processo estabelecido no
Diploma Falimentar, sob pena de revelia. Pede, outrossim, caso demonstre a mesma
condição de elidir o pedido com o depósito, requerendo que no mesmo sejam
computados juros, correção monetária, despesas de protesto (R$ ....), custas
processuais e honorários advocatícios, consoante Súmula n.º 29 do STJ:
"No pagamento em juízo para elidir falência são devidos juros, correção
monetária e honorários de advogado."
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]