Notificação judicial, em face de retirada da autora de sociedade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....>
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A autora no mês de ......., a pedido de ......, então seu namorado, emprestou
seu nome para que figurasse como sócia nas empresas ........ e ...........
..........., real proprietário das empresas mencionadas, simulando a venda de
quotas do sócia .........., que detinha a participação de R$ ............, para
a autora e fez constar que esta, ainda integralizaria o capital social, em moeda
corrente do país, com mais o valor de R$ ........., totalizando a sua
participação na sociedade em R$ ........, correspondente a ...........% do
capital social, tornado-se sócia de ...........
Da mesma forma ocorreu com relação a Segunda empresa .........., CNPJ .........,
simulou a venda das quotas do sócio ........., que na época detinha uma
participação de R$ ............, para a autora e inscreveu no contrato social
que a mesma integralizaria o capital com mais R$ ......, totalizando a quota
colocada em nome da autora R$.........., correspondentes à ......... % do
capital social, tornando-se sócia de .........
Esclarece a autora que NUNCA POSSUIU ESSAS IMPORTÂNCIAS E NÃO INTEGRALIZOU, SEJA
COM DINHEIRO (MOEDA CORRENTE) OU CHEQUE OU BENS O CAPITAL SOCIAL DE QUALQUER
EMPRESA. ........., sempre afirmou, que a importância de R$ ........, pertenciam
a ele e que estava impedido de exercer atividade comercial, visto que era JUIZ
DE DIREITO pediu que a autora APENAS FIGURASSE NOS REFERIDOS CONTRATOS em seu
lugar, o que, devido ao relacionamento que mantinha com o mesmo, aceitou.
A autora nunca recebeu qualquer provento das empresas. Em meados de .........,
foi procurada por um gerente do ....... como sócia da ........, vez que
........, estava pleiteando um empréstimo no valor de R$ ........., em nome da
empresa de ....., foi sócio integrante da empresa de ........ a ........, e
deveria integrar novamente a sociedade quando a autora pediu para retirar-se em
............
Diante do fato acima relatado a autora procurou obter informações sobre as
empresas e ficou sabendo que as pessoas que de fato gerenciava as empresas de
que sócia era .........., e que a outra sócia ........ assina os borderôs de
autorização para movimentação das contas das empresas.
Diante desses fatos a autora pediu para retirar-se das empresas tendo sido feito
pelo contador a ........ alteração de contrato social da empresa ........, e a
........ alteração de contrato social da empresa .........., onde a autora
transferia suas quotas nas duas empresas para ........, em ............ No
entanto, até a presente data ........, não assinaram as alterações, fazendo-se
necessária a presente notificação nos termos do art. 1.029 da Lei n. 10.406, de
10.01.2002 que dispõe:
"Além dos casos previsto na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se
da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios,
com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando
judicialmente justa causa."
Necessário, portanto a NOTIFICAÇÃO dos requeridos, na forma do art. 867 do
Código de Processo Civil, para que:
Os notificados tomem conhecimento da retirada da autora da sociedade e para que
no prazo de 30 (trinta) dias regularizem as alterações do contrato social sob
pena de ser requerida a dissolução da sociedade.
DO DIREITO
O art. 867 do CPC, dispõe que:
"Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e
ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá
fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do
mesmo se intime a quem de direito".
DOS PEDIDOS
À guisa do exposto, Requer:
a) a notificação judicial dos requeridos, nos endereços acima declinados, para
que:
Os notificados tomem conhecimento de que a autora retira-se da sociedade a
partir desta data e para que no prazo de 30 (trinta) dias regularizem as
alterações do contrato social sob pena de ser requerida a dissolução da
sociedade, com pedido de indenização por danos morais e materiais.
b) Requer, a produção da prova documental anexa, oitiva de testemunhas, perícia
e vistorias se necessário.
c) Após o trânsito em julgado, na forma do art. 872, do CPC, requer sejam os
autos entregues à parte interessada, independentemente de traslado;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]