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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Comercial Ação de falência em face de inadimplência da empresa

Petição - Comercial - Ação de falência em face de inadimplência da empresa


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de falência em face de inadimplência da empresa.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIA E CONCORDATAS DE .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

FALÊNCIA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora é credora da ré da quantia certa e exigível de R$ .........., que atualizada corresponde ao valor de R$ ........., representada pelos cheques nº ......., ........, ........, da Agência ......., Conta nº ........ do Banco ........., cada um no valor de R$ ........., todos vencidos em ..../..../...... (DOC. 01).

O referido crédito foi executado perante o Juízo da ..... Vara Cível desta Comarca (Execução de Título Extrajudicial nº ......./.......), onde a ré foi devidamente citada em data de ..../...../......, porém, não pagou, não depositou a importância, nem nomeou bens à penhora, conforme comprova a inclusa certidão emitida por aquele D. Juízo (DOC. 020.

Necessário informar, a fim de salientar o pedido falimentar, que a autora já requereu junto a ..... Vara Cível a suspensão da execução, conforme documento em anexo.

Destaca-se ainda a situação de insolvência da ré, ante a ausência de bens que garantam seu passivo, conforme demonstram as inclusas certidões negativas de bens do Detran e do Cartório de Registro de Imóveis.

DO DIREITO

Desta forma, a requerida está em estado de falência, segundo o artigo 94, I da Lei 11.101/05 (nova Lei de Falências), pois a executada, não pagou, não depositou a importância e não nomeou bens à penhora dentro do prazo legal.

DOS PEDIDOS

Isto posto, satisfeitas todas as exigências e condições legais requer-se seja declarada a falência da empresa ré, ordenando, previamente, que a mesma seja citada através de seu representante legal para apresentar seus embargos, sob penas da lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ......


Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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