Ação de falência em face de inadimplência da empresa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DA FAZENDA
PÚBLICA, FALÊNCIA E CONCORDATAS DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A autora é credora da ré da quantia certa e exigível de R$ .........., que
atualizada corresponde ao valor de R$ ........., representada pelos cheques nº
......., ........, ........, da Agência ......., Conta nº ........ do Banco
........., cada um no valor de R$ ........., todos vencidos em ..../..../......
(DOC. 01).
O referido crédito foi executado perante o Juízo da ..... Vara Cível desta
Comarca (Execução de Título Extrajudicial nº ......./.......), onde a ré foi
devidamente citada em data de ..../...../......, porém, não pagou, não depositou
a importância, nem nomeou bens à penhora, conforme comprova a inclusa certidão
emitida por aquele D. Juízo (DOC. 020.
Necessário informar, a fim de salientar o pedido falimentar, que a autora já
requereu junto a ..... Vara Cível a suspensão da execução, conforme documento em
anexo.
Destaca-se ainda a situação de insolvência da ré, ante a ausência de bens que
garantam seu passivo, conforme demonstram as inclusas certidões negativas de
bens do Detran e do Cartório de Registro de Imóveis.
DO DIREITO
Desta forma, a requerida está em estado de falência, segundo o artigo 94, I da
Lei 11.101/05 (nova Lei de Falências), pois a executada, não pagou, não
depositou a importância e não nomeou bens à penhora dentro do prazo legal.
DOS PEDIDOS
Isto posto, satisfeitas todas as exigências e condições legais requer-se seja
declarada a falência da empresa ré, ordenando, previamente, que a mesma seja
citada através de seu representante legal para apresentar seus embargos, sob
penas da lei.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]