Pedido de falência em face de inadimplência da empresa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Suplicante é credora da Suplicada da importância de R$ .... (....), que
corresponde ao principal de R$ .... (....), acrescidos de juros e correção
monetária de lei, a partir do vencimento constante das duplicatas.
A dívida está representada pelas seguintes duplicatas, vencidas e não pagas:
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
Duplicata nº .... - Venc. .... - R$ ....
A prova de inadimplência está nos inclusos instrumentos de protesto (doc. ....).
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 97, IV da Lei 11.101/05 (Nova Lei de
Falências).
DOS PEDIDOS
Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, demonstrada a condição de
comerciante da Devedora (certidão da Junta Comercial anexa, doc. ....), requer a
Suplicante se digne Vossa Excelência, determinar a citação da mesma, para no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresentar sua defesa, pagar o débito, as
custas processuais, as custas de protesto, os honorários advocatícios à base de
20% sobre o montante final, sob pena de ser decretada a sua falência, como de
direito.
Protesta por todos os meios de provas em direito permitidos, depoimento pessoal
da Suplicada, sob pena de confesso, ativa de testemunhas, perícias e juntada
ulterior de documentos novos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]