Pedido de falência em razão de inadimplência de empresa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A requerente vem, respeitosamente, à presença de V.Ex.ª., propor a presente AÇÃO
DE FALÊNCIA em desfavor da empresa devedora inadimplente, acima mencionada, face
os motivos e fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
A Requerente é legítima credora da Requerida pela importância líquida e certa de
R$......., conforme títulos a seguir descritos:
TÍTULO VENCIMENTO VALOR R$ PROTESTO
___________ ___________ ___________ ___________
___________ ___________ ___________ ___________
___________ ___________ ___________ ___________
___________ ___________ ___________ ___________
Ocorre que a Requerida, destituída de relevante razão de direito, não efetuou o
pagamento dos títulos quando de seus respectivos vencimentos.
Todos os esforços foram empreendidos pela Credora, ora Requerente, no intuito de
ver satisfeito seu crédito amigavelmente, não logrou êxito. Só lhe restou
protestar os referidos títulos, conforme instrumentos de protesto em anexo, o
que lhe ocasionou um desembolso de R$........
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento no art. 94, I da Lei 11.101/05 - Nova Lei de
Falências -, o qual reza que o credor pode requerer a falência da empresa,
devedora de título líquido, por inadimplente.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer se digne V.Ex.ª. determinar a citação da Requerida. na
pessoa de seu representante legal. para vir responder os termos do presente
Pedido de Falência, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua falência com as
cominações legais decorrentes.
Por outro lado, na hipótese de desejar a Requerida evitar sua quebra através do
depósito elisivo, acrescido de custas processuais, despesas de protesto, juros,
correção monetária e honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, Súmula 29, editada no DJU de 18.10.91, que diz:
"NO PAGAMENTO EM JUÍZO PARA ELIDIR A FALÊNCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETÁRIA,
JUROS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO".
Para a hipótese da requerida desejar elidir a falência, a Requerente apresenta o
cálculo atualizado do débito até ...../..../..., de acordo com a média do IGP +
INPC, conforme decreto 1544/95, a saber:
a) Principal = R$.......
b) Correção Monetária = R$.........
c) Juros de mora (0,50% a.m.) = R$.......
d) Taxa de Protesto = R$........
e) Subtotal = R$........
t) Honorários advocatícios (10%) = R$........
TOTAL = R$........
Protesta provar o alegado através de todos os meios de provas em direito
admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da
Requerida, o que desde logo requer, sob pena de confesso.
Outrossim, requer que todas as intimações e comunicações sejam procedidas no
endereço da procuradora signatária desta, o qual consta no rodapé.
Finalmente, requer seja anotado o nome da procuradora da requerente,
..........., na contracapa dos autos, para fins de intimação pela Imprensa
Oficial.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Documentos Que Acompanham A Inicial:
- Títulos descritos acima e os respectivos instrumentos de protesto;
- Cópia autenticada das notas fiscais e dos comprovantes de entrega de merc.;
- Procuração com firma reconhecida e substabelecimento;
- Última Alteração Contratual da Requerida;
- Última Alteração Contratual da Requerente.