Contestação ao pedido de falência, alegando a empresa falta de vencimento do título de crédito.
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE.....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de Falência proposta por ........, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
FALTA DE INTERESSE DE AGIR
Ocorre, Excelência que a autora postula pagamento de títulos de crédito não
dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, conforme se demonstrará.
DOS FATOS
A autora requereu, perante esta Vara , a falência da empresa ora contestante,
alegando para tanto, a falta de pagamento dos cheques nº.... e nº ....
Sem razão a autora, Excelência, quando aduz que a contestante não possui
dinheiro em caixa para quitar sua dívida.
DO DIREITO
Ocorre que os cheques ainda não são exigíveis, posto que a autora agiu de má-fé
ao postular o pagamento de títulos de crédito fora do prazo.
Ora, Excelência, é sabido que uma empresa gera emprego para as pessoas e é fonte
de renda para o Estado, pois paga os mais variados tributos. É fonte de
circulação de riquezas, concede o necessário para a sobrevivência do ser humano,
sendo portanto de relevante interesse para toda a sociedade.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento de mérito, por
falta de interesse de agir da autora.
Vencida a preliminar, requer-se a IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos da autora,
VISTO QUE DE DIREITO DA CONTESTANTE.
A condenação da autora ao pagamento em dobro da quantia pleiteada.
Pugna-se pela produção de todas as provas necessárias no caso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]