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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Comercial Contestação ao pedido de falência

Petição - Comercial - Contestação ao pedido de falência


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação ao pedido de falência, alegando a empresa falta de vencimento do título de crédito.

 

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE.....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de Falência proposta por ........, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

FALTA DE INTERESSE DE AGIR

Ocorre, Excelência que a autora postula pagamento de títulos de crédito não dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, conforme se demonstrará.

DOS FATOS

A autora requereu, perante esta Vara , a falência da empresa ora contestante, alegando para tanto, a falta de pagamento dos cheques nº.... e nº ....

Sem razão a autora, Excelência, quando aduz que a contestante não possui dinheiro em caixa para quitar sua dívida.

DO DIREITO

Ocorre que os cheques ainda não são exigíveis, posto que a autora agiu de má-fé ao postular o pagamento de títulos de crédito fora do prazo.

Ora, Excelência, é sabido que uma empresa gera emprego para as pessoas e é fonte de renda para o Estado, pois paga os mais variados tributos. É fonte de circulação de riquezas, concede o necessário para a sobrevivência do ser humano, sendo portanto de relevante interesse para toda a sociedade.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir da autora.

Vencida a preliminar, requer-se a IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos da autora, VISTO QUE DE DIREITO DA CONTESTANTE.

A condenação da autora ao pagamento em dobro da quantia pleiteada.

Pugna-se pela produção de todas as provas necessárias no caso.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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