Pedido de falência por parte de credor, ante o fechamento de estabelecimento comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;
FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor é credor da empresa ré na importância de R$ ...., como se pode observar
no cheque anexado à presente.
Ocorre que o cheque voltou duas vezes, por falta de fundos.
Em decorrência disso, o autor dirigiu-se à empresa e, para a sua surpresa esta
encontrava-se com as portas fechadas. Não havia placa alguma dando explicações
aos clientes e aos credores da mesma, acerca de alteração de endereço ou
encerramento definitivo de sua função.
O autor, então procurou o dono da empresa, posto que tinha seu endereço. O mesmo
não quis atendê-lo, mas sua esposa lhe falou que a empresa cessou suas
atividades por falta de capital de giro, mas que logo iria reabrir.
O autor, por vezes, tornou a procurar o réu, mas as tentativas foram em vão.
DO DIREITO
O art. 94, III, f da Lei 11.101/05 - Nova Lei de Falências - menciona que
considera-se falido quem abandonar o estabelecimento ou ausentar-se sem dixar
representante habilitado.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a TOTAL PROCEDÊNCIA da ação, decretando-se a FALÊNCIA
da empresa ré.
Requer-se ainda a citação do representante da empresa, para querendo, contestar
a ação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]