Contestação à ação de cancelamento de protesto e nulidade de título extrajudicial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de nulidade de título extrajudicial e cancelamento de protesto, proposta
por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
1. DO RESUMO DOS FATOS
Conforme denuncia o Autor no seu petitório inicial, em várias oportunidades
adquiriu produtos da empresa Requerida, portanto, já havia um entrosamento
comercial entre os litigantes.
Ocorre que, pelo fato de a matéria-prima adquirida pela Requerida, gozar de um
bom desconto se comprada à vista, os litigantes entenderam-se de forma que, a
Requerida poderia faturar o pedido para entrega futura, emitindo destarte a
duplicata que, descontada em estabelecimento bancário levantaria fundos
suficientes para a aquisição da respectiva matéria-prima, sendo que os
vantajosos descontos eram repassados para a Requerente, barateando destarte o
produto final.
As negociações foram feitas sempre desta forma, porém, neste último negócio, a
Requerente cancelou o pedido, mesmo após todas as operações já ocorridas,
inclusive com o desenvolvimento das chamadas "provas" dos impressos a serem
fornecidos.
Conforme comprova-se mediante a juntada de declaração firmada pelo ..., a
empresa Requerida pagou integralmente o valor da duplicata assim que tomou
conhecimento do cancelamento do pedido por parte da Requerente.
Ocorre, contudo que, o ..., mesmo sem qualquer instrução do Sacador, enviou a
duplicata para protesto.
A Requerente, por sua vez, mesmo tendo sito regularmente intimada pelo ...
Cartório de Protesto de Títulos, permaneceu inerte, não contatou com o Sacador e
nada alegou também junto ao Cartório, no sentido em que se pudesse evitar o
protesto.
Tal atitude por parte da Requerente demonstra que, ou é pouco zelosa em seus
compromissos, ou então utilizou-se de má-fé, deixando acontecer o protesto para
então buscar uma imoral indenização.
Sabendo-se que, as litigantes já mantinham relacionamento comercial a tempos e
que a Requerente procurou a Requerida quando, do seu interesse, pretendeu
cancelar o pedido, é de se estranhar não haver tomado a mesma atitude quando
recebeu a intimação do Cartório.
Não obstante tais fatos, a empresa Requerida após tomar conhecimento de que o
Banco havia mandado o título para o Cartório, comunicou-se inúmeras vezes com a
Requerente informando-a de que já havia promovido o pagamento da duplicata junto
ao Banco e que pretendia promover o competente cancelamento do protesto, porém,
a Requerente permaneceu inerte, não promoveu qualquer contato, o que podemos
concluir que agiu de má fé, no sentido em obter de forma sórdida, uma
indenização, no mínimo, imoral.
2. DO DANO MORAL
Pretende a Requerente, ver-se indenizada sob a alegação de que não realizou
nenhum negócio jurídico com a requerida, porém, tal assertiva não condiz com a
realidade pois, conforme antes declinado, as litigantes contrataram a compra e
venda de produtos gráficos e, de forma unilateral a Requerente cancelou o
pedido, deixando então a Requerida em situação delicada, já que houvera iniciado
o trabalho e compra de matéria-prima.
Os fatos aqui articulados demonstram claramente a negligência da sedizente
vítima, no sentido de que poderia ter evitado o protesto do título que foi
quitado pela Reclamada se, com um simples telefonema houvesse informado a
Requerida do recebimento da intimação, ou ainda, após as inúmeras investidas da
Requerida no sentido de cancelar o protesto, houvesse obtido retorno daquela que
se diz abalada em sua integridade creditícia.
Do exposto, tem-se que são indevidos possíveis danos morais pelo protesto
equívoco para o qual concorreu a empresa Requerente.
Ainda que, hipoteticamente, houvesse a empresa Requerida, atuado dolosamente
quanto aos fatos argüidos, tem-se que dano moral, só se justifica quando a
vítima é pessoa física, pois, caracterizando-se esse tipo de dano por um
sofrimento e natureza psíquica, não há como considerá-lo em relação a uma pessoa
jurídica.
Na mesma linha de raciocínio, hipoteticamente, houvesse a empresa Requerida que
indenizar eventuais danos morais, estes deveriam ser comprovados de forma
inequívoca e ainda, por aplicação analógica do art. 940 do Novo Código Civil
Brasileiro, seria admissível a fixação do "quantum" indenizatório, decorrente de
protesto indevido de título, no valor correspondente ao dobro do consignado na
cártula, R$ ... e, jamais em R$ ... conforme pretende a Requerente.
DOS PEDIDOS
"Ex positis" requer-se a V. Exª. pela total improcedência da presente demanda,
condenando-se a Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios,
estes no equivalente a 20% da presente ação.
Protesta em provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas,
testemunhal, pericial e a juntada de novos documentos, se necessário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]