Pedido de habilitação de crédito em ação falimentar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA,
FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
em face de
MASSA FALIDA DE ....., representada pelo administrador ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Habilitante é credora da MASSA FALIDA pela importância de R$ .... (....),
representada pela Nota Fiscal Fatura nº .... (em anexo).
A Habilitante é credora da MASSA FALIDA por negócio bilateral de compra e venda
de .... caixas de leite em pó, não cumprindo por esta, que deveria pagar a
importância do crédito já citado em data de .... e até a presente data não
efetuou o pagamento, já que a ora Habilitante cumpriu sua parte no negócio ao
entregar a mercadoria acima mencionada.
O crédito, no quadro geral dos credores, deverá figurar no rol dos
quirografários.
Toda a correspondência destinada à Habilitante deverá ser encaminhada ao
subscritor da presente, no endereço preambularmente declinado.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro na nova lei de falências - LEI 11.101/05.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, a Habilitante requer, sempre respeitosamente, a Vossa
Excelência:
a) digne-se admiti-la a HABILITAR O SEU CRÉDITO, pelo montante declarado, o qual
deverá ser corrigido monetariamente no momento oportuno;
b) sejam ouvidos a respeito o síndico e o Digno Representante do Ministério
Público, para, então, julgar procedente os presentes pedidos, face às alegações
expedidas e provas apresentadas;
c) protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, inclusive as
periciais, para que não sobrem dúvidas sobre os seus direitos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]