Pedido de falência, ante a impontualidade de pagamento de título de crédito.
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE FALÊNCIA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A requerente é credora da requerida pela importância de R$ ......., representada
pelas Duplicatas vencidas, protestadas e não pagas, com as seguintes
características:
Título de Crédito Número Vencimento Valor
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Duplicata ................ ................ R$ ...........
Tentou a requerente receber tal importância de forma amigável, mas como não
obteve sucesso, socorreu-se através do protesto dos títulos acima descritos para
a propositura da presente ação.
DO DIREITO
O art. 97 da Lei nº 11.101/05 (Nova Lei de Falências) preceitua que qualquer
credor pode requerer a falência da empresa devedora.
O art. 94, I da mesma legislação reza:
"Art. 94. "Será decretada a falência do devedor que:
I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida
materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o
equivalente a quarenta salários mínimos na data do pedido de falência".
DOS PEDIDOS
Isto posto, espera a requerente seja acolhido o presente pedido de falência,
determinado por Vossa Excelência, bem como a citação dos representantes para que
procedam, conforme faculta a lei, no art. 98, parágrafo único da Lei de
Falências, apresentação de defesa e/ou depositem a importância reclamada,
acrescida das despesas oriundas com o protesto dos títulos objeto da presente
ação.
Suscita, ainda, o benefício do art. 172, §2º do Código de Processo Civil, para
se proceder a citação da requerida.
Na hipótese da requerida efetuar o depósito elisivo, requer desde já a
condenação no pagamento do principal, correção monetária, juros legais, despesas
processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]