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Petição
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Comercial
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Ação de busca e apreensão pela administradora de consórcio
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A requerente, na qualidade de administradora de
consórcio, ingressa com busca e apreensão pois a requerida descumpriu com
suas obrigações contratuais e consorciais tornando-se inadimplente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
....................................., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC/MF sob nº ...., (contrato social anexo doc. ....), firma
sediada, na Rua .... nº ...., neste ato devidamente representada pelos Srs ....
(qualificação, inscrito no CPF/MF sob nº .... e .... (qualificação), inscrito no
CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados, por sua bastante procuradora a
firma ...., neste ato representada por Sr. .... (contrato social, carta
autorização e instrumento particular de contrato anexo docs. .... e ....), por
seus bastante procuradores e advogados (procuração "as judicia" anexo doc.
....), vem com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa. para, com
fundamento no Decreto- Lei nº 911/69 e demais legislações aplicáveis à espécie,
promover a presente
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
contra .................................... (qualificação), portadora da Cédula
de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua ....
nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir
expostos:
1. A requerente, na qualidade de administradora de consórcios, firmou com a
requerida um contrato de alienação fiduciária, conforme grupo ...., cota ....,
Nota Fiscal nº ...., e ainda Nota Promissória Única assinada pelo requerido,
tudo devidamente comprovado pelos documentos juntos (anexo ...., .... e ....),
destinado à aquisição de um veículo utilitário ...., marca ...., modelo ....,
combustível ...., estado usado, chassi ...., sendo porém a carta de crédito
utilizada para a aquisição do veículo ...., marca ...., ano de fabricação ....,
estado novo, cor ...., chassi ...., conforme Nota Fiscal em que consta alienação
fiduciária (doc. ....) em favor da Requerente.
2. O bem foi gravado com alienação fiduciária em favor da Requerente e Credora,
permanecendo o requerido e inadimplente como seu fiel depositário.
3. Descumprindo com suas obrigações contratuais e, por conseguinte, consorciais,
já que em atraso nas parcelas de nº ...., ...., ...., .... e ...., totalizando o
valor de R$ .... (....).
VALORES INADIMPLIDOS
Fundo Comum (parc. .... à ....) R$ ....
Diferença de Parcelas R$ ....
Rateio de Caixa R$ ....
Taxa de Administração R$ ....
Fundo de Reserva R$ ....
Multa e Juros R$ ....
TOTAL R$ ....
Portanto, a consorciada e requerida está devendo .... parcelas ajustáveis
proporcionalmente a cada variação que vier a ocorrer no valor do bem básico do
plano e demais cominações legais.
4. Diante do exposto, e no mais que certamente será suprido por V. Exa., a firma
credora requer:
a) Digne-se V. Exa. em mandar expedir Mandado de Busca e Apreensão com fulcro no
art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911/69, em nome do Requerido no endereço
na Rua .... nº ...., em ...., do bem retro descrito, ainda que em poder de
terceiros, procedendo desde logo a entrega à autora e credora.
b) Requer ainda, após a efetivação da medida, seja lavrado o competente auto de
apreensão, depositando-se o bem na pessoa de seus procuradores ou quem estes
indicarem, sob o compromisso de depositário fiel.
c) Requer, também, a citação da requerida, anteriormente qualificada, para
responder, querendo, aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de
revelia, devendo afinal ser condenada ao pagamento das custas processuais,
honorário no percentual de 20% sobre a condenação total do débito e demais
cominações legais aplicáveis à espécie.
d) Requer ainda, seja devidamente consolidada a propriedade e posse do bem a
favor da requerente, por meio de adjudicação, a fim de que possa tomar as
providências relativas à sua destinação, inclusive sua venda antecipada e
extrajudicialmente.
e) Requer, finalmente, seja permitido ao Sr. Oficial de Justiça na realização
das diligências, utilizar-se da faculdade contida no § 2º, do art. 172 do Código
de Processo Civil.
Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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