Ação anulatória de cheque emitido sem causa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO AO PORTADOR
em face de
...., de qualificação ignorada, residente na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., onde deverá ser citado da presente, via postal, a
fim de responder, querendo, pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em .... a A. teve perdidos seus documentos particulares, entre eles, o cheque nº
.... emitido em sua Conta Corrente nº ...., contra o ...., no valor de R$ ....
(....), devidamente assinado, que se prestava ao pagamento de um seu compromisso
pessoal.
No mesmo dia, conforme DECLARAÇÃO em anexo, providenciou, junto ao
estabelecimento bancário, a sustação do título;
Em data de ...., a A. recebeu notificação do Primeiro Ofício de Protesto de
Títulos (doc. em anexo), intimando-a de que o referido cheque ali se encontrava
para protesto;
Como o cheque não tem origem, eis que o Emitente não teve qualquer negócio com o
portador-réu, a quem nem mesmo conheceu, ajuizou, tempestivamente, Ação de
Sustação de Protesto, com pedido de LIMINAR, medida concedida.
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento no que dispõe o artigo 907 do CPC.
DOS PEDIDOS
Tratando-se, pois, de título carente de origem, propõe a presente AÇÃO DE
ANULAÇÃO, pedindo que, instruído o processo e produzidas as provas requeridas,
entre as quais a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu, pena de confesso,
seja o presente julgado procedente a fim de anular a referida cártula,
condenando o réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e
demais cominações de lei.
Requer a citação do Requerido, no endereço constante do preâmbulo da exordia,
para, querendo, responder a presente, sob pena de revelia.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]