Carta de contestação de aumento de preço de plano de
saúde, em decorrência de mudança de faixa etária.
CARTA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia ................, foi assinado contrato de assistência médica entre
CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o
seguinte plano de saúde ................ (Descrever o tipo ou a modalidade de
plano de saúde acertado entre as partes).
Em ................, eu, o CONTRATANTE, fui informado do aumento da mensalidade
do plano de saúde, decorrente da mudança de faixa etária em que originariamente
me encontrava quando da assinatura do contrato.
Como não havia, no contrato assinado entre as partes, previsão de aumento e os
respectivos percentuais para o caso de mudança de faixa etária do beneficiário,
o CONTRATADO não poderia ter promovido a alteração no valor da mensalidade, o
que contrataria o previsto nas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata redução, pelo
CONTRATADO, da mensalidade do plano de saúde. Caso este pedido não seja
atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar
seu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
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ASSINATURA