Medida cautelar de sustação de protesto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
(Narrar os fatos que geraram o título levado a protesto, e/ou relação
obrigacional entre credor e devedor.)
No dia........ do mês .......... a requerente foi surpreendida por intimação de
apontamento para protesto, do........Cartório de Protestos de Títulos,
distribuída sob o n°.......
Diante disto e considerando o fato de que os valores dos títulos não
correspondem ao valor da dívida (ou o título é nulo de pleno direito, por não
apresentar os requisitos da lei), vem-se a presença de Vossa Excelência,
requerer seja determinado a sustação do protesto apontado com o intuito de
colocar um ponto final nas distorções ocorridas.
DO DIREITO
Há que se ressaltar que a requerente possui um cadastro comercial exemplar e,
que o protesto de um título seu representaria um tremendo abalo nesse cadastro,
dificultando sobremaneira, o exercício regular de suas atividades, o que
representa o evidente periculum in mora. O fumus boni juris está representado
pelo fato de que o apontamento para protesto se deu sem a
..................(justificativa legal para inviabilidade do protesto).
Esclarece, por fim a requerente, que no prazo do artigo 806 do Código de
Processo Civil, proporá a Ação principal adequada.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, com fundamento no artigo 796 e seguintes do CPC, requer:
a) seja deferida, liminarmente, e inaudita altera pars a sustação do protesto do
título apontado pelo.........Cartório de Protestos de Título, distribuído sob o
n°......., conforme intimação em anexo, encaminhando aos mesmos o ofício de
praxe, sendo que se necessário for, a requerente se compromete a prestar caução;
b) seja citado o requerido para que no prazo de lei conteste a presente ação sob
pena de revelia;
c) a produção de todos os meios de provas em direito admitidos;
d) a condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se a causa o Valor de R$.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]