ALVARÁ JUDICIAL - FILHO ÚNICO - FALECIMENTO GENITOR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileiro, solteiro, relativamente capaz, operário, portador
da cédula de identidade nº ____________, e inscrito no CPF sob o nº
____________, devidamente assistido por sua genitora, ____________, brasileira,
separada judicialmente, costureira, ambos residentes e domiciliados na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o sucinto, para requerer,
ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ de _____, ocorreu o trágico
passamento do genitor do requerente, SR. ____________, com a idade de (45)
quarenta e cinco anos, consoante faz certo o incluso atestado de óbito,
documento nº 01.
2.- O requerente por se constituir em filho único do de cujus, possui o
lídimo e inquestionável direito ao levantamento dos poucos haveres legados por
seu finado pai, circunscritos a quotas do PIS e FGTS, ora retidas junto a Caixa
Econômica Federal, agência de ____________. Vide em anexo, documentos nº 02, 03.
3.- Explicite-se, que o finado era separado judicialmente, não tendo deixado
bens para inventariança, testamento conhecido, e ou qualquer disposição de
última vontade para ser cumprida.
ISTO POSTO, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa
Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, ao requerente, o benefício da justiça de graça,
haja vista, constituir-se em pessoa pobre e carente, nos termos da declaração de
pobreza firmada.
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando o requerente, a proceder o saque do valor integral das quotas do
PIS, de que titular o extinto ____________ (inscrição nº ____________), bem como
das quotas do FGTS, (conta nº ____________) pertencentes ao último, tendo como
destinatária do referido alvará a Caixa Econômica Federal, agência de .
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/