Pedido de nulidade de certidão de nascimento em face de duplicidade de registros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE .... - ESTADO DO ....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira,
(estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do
CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Por um erro grosseiro da mãe, ora representante do menor, o mesmo foi registrado
pelo Cartório do ....º Ofício da Comarca de ...., sob nº ...., livro ...., fls.
...., nascimento ocorrido em ..../..../...., cujo assento fora lavrado no dia
..../..../....
Como se vê, o registro que se requer a anulação, foi feito .... anos após o
nascimento do menor, isto é, quando já em .... de .... de ...., o menor já tinha
sido registrado pelo avô materno, Sr. ...., no Cartório de Registro Civil e
Anexos de ...., sob nº ...., livro ...., fls. ...., com o nome de ...., isto é,
adotando os prenomes do pai (....) e mãe (....), assim, corretamente.
DO DIREITO
O menor Requerente, vem usando somente o seu verdadeiro nome que é ....,
entretanto, no primeiro grau colegial teve sua conclusão com o nome de ...., o
que vem lhe causando sérios transtornos.
A mãe do menor, não é casada com o pai do mesmo, por isso, este fez lavrar a
anexa escritura pública de reconhecimento de paternidade as notas do ....º
Ofício de ...., sob nº ...., em .... de .... de ...., onde se ratificou o seu
nome como ....
DOS PEDIDOS
Isto posto, com os documentos que provam sobejamente o alegado requer:
Que Vossa Excelência determine o cancelamento do nascimento nº ...., livro ....,
fls. ...., do ....º Ofício da Comarca de ...., em nome de ....., prevalecendo
para sempre o nome do menor ...., como de direito. Dando o pedido o valor fiscal
de R$ .... (....).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]