AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS - ABALROAMENTO - MARCHA A RÉ -
RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Réplica
____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO
ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS, movida contra ____________ e ____________
LTDA., em atenção ao contido na NE ____________, fls. ___, vem respeitosamente à
presença de V. Exª. apresentar RÉPLICA, nos termos que seguem:
DA REVELIA DA ___________ LTDA.
Em __/07/2002, a Ré ____________ Ltda apresentou contestação, por fax, a qual
encontra-se a fls. ___ dos autos.
A fls. ___, encontra-se petição pedindo o desentranhamento da contestação,
protocolada pela Ré ____________ Ltda. em __/08/2002.
Na mesma data, foi protocolada nova contestação, juntada a fls. ___ dos
autos.
Não existe, no direito processual brasileiro, a possibilidade de emenda a
contestação, em razão da preclusão, conforme JOEL DIAS FIGUEIRA JR. em
comentário ao art. 297 do CPC:
"Diferentemente, se o réu oferece e protocola a peça contestatória no décimo
primeiro dia do prazo, os quatro dias que lhe sobejaram ficam totalmente
prejudicados no tocante às demais formas de resposta, eventualmente não
articuladas, ou mesmo para fins de emenda ou complementação da defesa, o que
corresponde à incidência da preclusão consumativa."
(FIGUEIRA JR. J.D. Comentários ao código de processo civil: v. 4: do processo
de conhecimento, arts. 282 a 331, tomo II. São Paulo : RT, 2000. p. 196.)
Dessa forma, a peça juntada a fls. ____, por ter sido entregue depois de
operada a preclusão, deve ser desentranhada.
De outro lado, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.800/99, que "permite às
partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos
processuais", o original deve ser entregue em cartório no prazo máximo de cinco
(5) dias da data da recepção do fax.
Não tendo a parte providenciado a entrega dos originais, tem-se a contestação
de fls. ___ como não entregue.
E, como acima se referiu, não sendo possível ser apresentada emenda a
contestação, nem duas contestações, como resultado, tem-se a revelia da Ré
____________ Ltda.
DOS FATOS NARRADOS NAS CONTESTAÇÕES
Por cautela, em caso de não ser reconhecida a revelia da ____________ Ltda.,
o Autor manifesta-se acerca do quanto aduzido nas peças de fls. ___ e ___, assim
como com relação a contestação do Sr. ____________, de fls. ___.
Ao contrário do que afirma a ____________ Ltda (fls. ___), o caminhão, na
verdade, invadiu a pista por onde trafegava o Autor.
Esse não imprimiu velocidade em seu veículo para tentar passar por trás do
caminhão.
Nem houve tempo para tal. O Autor foi surpreendido com a manobra imprudente
do motorista do caminhão.
Também não é verdadeira a afirmação de que o motorista do caminhão não fazia
manobra para promover carga/descarga de mercadorias junto a ____________ Ltda
(fls. ___).
O próprio motorista admitiu essa circunstância, quando narrou o ocorrido à
fiscalização de trânsito.
Além disso, admitir-se que o Requerido ____________ promoveria manobra de
marcha à ré, cruzando de lado a lado a Avenida ____________, simplesmente para
estacionar seu caminhão para negociar a "possibilidade" de realização de frete
torna ainda mais temerária a manobra e aumenta o grau da imprudência cometida.
A questão do vínculo entre a empresa e o motorista pertine ao mérito, não
sendo possível a mera exclusão da ____________ Ltda. do pólo passivo,
preliminarmente, como pretende a empresa.
A narrativa da Ré também se afasta da verdade quando afirma que o Autor
falava ao telefone celular no momento do ocorrido.
O Autor conduzia seu automóvel dentro da velocidade permitida, com a devida
atenção.
A causa do acidente está no ingresso inesperado do caminhão na pista por onde
trafegava o Autor.
Não se pode admitir, ainda, a alegação de que o caminhão encontrava-se em
posição de noventa (90) graus em relação ao meio-fio (fls. ___, item 2.1.7), e
que já havia iniciado a manobra.
Fosse assim, a colisão teria ocorrido na lateral do caminhão, ou, no máximo,
na parte traseira direita.
Conforme boletim de ocorrência de fls. ___, o caminhão teve danificado o lado
esquerdo da carroceria traseira.
Além disso, os danos no veículo do Autor foram todos no lado direito.
Se o caminhão já houvesse iniciado a manobra e, assim, estivesse em posição
de noventa (90) graus com relação ao meio-fio, o carro do Autor teria colidido
de frente, contra o lado direito do caminhão.
Não foi isso que ocorreu, conforme se comprova com o documento de fls. ___ e
fotos de fls. ___. O carro do Autor teve danos do lado direito e o caminhão do
lado esquerdo.
No item 2.1.14, fls. ___, a ____________ Ltda. admite que não foram tomadas
providências de modo a evitar o acidente, optando por tentar afastar sua
responsabilidade.
Por fim, impugnam-se também as afirmativas de que o Autor teria invadido a
pista contrária.
Se tivesse sido possível desviar do caminhão utilizando a pista contrária, é
lógico que o acidente não teria ocorrido.
Também não haviam veículos parados no lado contrário da pista, como alegam os
Réus.
DAS IMPUGNAÇÕES AOS ORÇAMENTOS
A impugnação aos orçamentos não se deu de forma objetiva, assim como os
documentos juntados não servem para tal.
Como se verifica no documento de fls. ___, o automóvel do Autor é uma
____________, equipada com ar condicionado, direção hidráulica e trio elétrico.
As avaliações e recortes de jornal juntados referem-se a ____________, modelo
esse mais simples e, portanto, de menor valor.
O orçamento de peças de fls. ___ não conta com a grande maioria das peças que
necessitam reposição.
Comparando-se com os orçamentos de fls. ___, verifica-se que não constam no
de fls. ___: teto, borracha pára-brisa, moldura cromada pára-brisa, porta lado
direito, friso porta lado direito, coluna teto lado direito, friso coluna, friso
calha, vidro lateral traseira fixo, lateral lado direito.
Os orçamentos de fls. ____ foram feitos com base em peças usadas e neles não
constam: borracha do pára-brisa, moldura cromada do pára-brisa, friso coluna e
friso calha.
Isto Posto, reitera o Autor o quanto contido na inicial, devendo o feito
prosseguir com a realização de audiência de instrução.
Requer, ainda:
a) a intimação da Ré ____________ Ltda. para que regularize a representação
processual, eis que não foi juntada procuração aos autos, fixando-se prazo para
tal, conforme determina o art. 13 do CPC;
b) o desentranhamento das peças de fls. ____ e ___.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/