Ação cautelar de produção antecipada de provas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Na propriedade do Reqte. denominada Sítio São Luiz, nesta Cidade (doc. 02),
existe, sobre o córrego Águas Fundas, uma ponte com piso coberto de cascalho
sustentada por pilares de madeira (doc. 03); por se tratar de construção
rústica, a capacidade de suportar carga é pequena, de tal sorte que o Reqte teve
o cuidado de colocar, bem visível, uma tabuleta, indicando que a carga máxima
permitida é de 2 (duas) toneladas (doc. 04). Ocorre que no dia 05 do corrente
mês e ano, um caminhão de propriedade da Reqda., marca SC, ano 1970, cor azul,
chapa 95, carregado de cana cortada, pesando mais de 10 (dez) toneladas,
dirigido por preposto da Reqda, para encurtar caminho, passou pela referida
ponte. Em razão desse fato, os pilares sofreram danificação, apresentando-se
rachados, tendo ocorrido desnível na ponte, havendo fundado receio de
desabamento em virtude de danos sofridos. Em conseqüência, há necessidade
urgente de reparos ou refazimento.
DO DIREITO
Vejamos a AÇÃO A SER PROPOSTA, cpc, 801, III. (da lide e seu fundamento).
Pretende o Reqte. deduzir pedido condenatório para a Reqda, ressarcir os
prejuízos que causou em razão do ato praticado pelo seu preposto.
O direito que possui o Reqte. de manter íntegra a ponte, podendo por ele
trafegar, encontra-se ameaçado, em face do perigo iminente de desabamento,
tantos foram os danos causados: a verificação desses danos, será apurada em ação
principal que será proposta, e, ante o perigo de desabamento, poderá tornar-se
difícil, senão impossível, sendo, portanto, justificada a antecipação que ora se
requer.
A prova há de recair sobre o estado em que se encontra a referida ponte e a
quantia necessária para os reparos e refazimento.
DOS PEDIDOS
Pede-se que V. Exª se digne designar perito (cpc, art. 421), fixado dia e hora
para a diligência e prazo para a entrega do laudo (cpc, art. 427), condenada a
Reqda a pagar as despesas e verba honorária
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, inspeção
judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, ainda que não
especificados no cpc, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332), e obtidos
de forma lícita (C.R, art. 5º, LVI). Indica-se como assistente técnico o Engº
Lima, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Alfa nº
03, CREA nº 45, para responder aos quesitos que se seguem (cpc, art. 421, § 1º,
I e II) e por suplementares, se houver necessidade (cpc, art. 425) inclusive por
depoimento pessoal do representante da Reqda., pena de confissão, se não
comparecer ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343, §§ 1º e 2º).
Requer-se a expedição do competente mandado de citação da Reqda., na pessoa de
seu representante legal ou quem tenha poderes de gerência ou de administração
para acompanhar esta, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de serem tidos
por verdadeiros os fatos aqui alegados (cpc, art. 803); que a ordem seja
expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e
endereço do representante legal ou de quem exerça poderes de gerência ou
administração, da Reqda, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do
M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do cartório (Lei nº 8710/93),
praticando-se os atos processuais durante as férias e nos dias feriados. (cpc,
art. 173, I). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo oficial de justiça. Neste
caso, redija o requerimento desta maneira (Lei 8710/93, art. 222, "f").
Requer-se a expedição do competente mandado de citação da Reqda., na pessoa de
seu representante legal ou quem tenha poderes de gerência ou administração (lei
8710/93, artigo 223, parágrafo único), para acompanhar esta, querendo, no prazo
de 5 (cinco) dias, pena de serem tidos por verdadeiros os fatos aqui alegados (cpc,
art. 803); que a ordem seja expedida em breve relatório, visto que se juntam
cópias (cpc, art. 225, parágrafo único), praticando-se os atos processuais
durante as férias e nos dias feriados (cpc, art. 173, I) facultando-se ao
Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder nos dias e horários de
exceção (cpc, art. 172, § 2º); e, concluído o exame, a permanência dos autos em
cartório (cpc, art. 851).
Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]