Ação divisória em face de imóvel indivisível.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DIVISÓRIA
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Por força de partilha realizada e homologada perante o MM. Juízo de Direito da
_a. Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital, nos autos do inventário dos bens
deixados por ..... foi atribuída ao requerente e aos requeridos, seus irmãos, a
propriedade do imóvel designado por apartamento .....do edifício situado na
rua....., nesta Cidade, cabendo, a cada qual, a fração ideal de 1/3 (documentos
anexos, 02 a 04).
DO DIREITO
Tal imóvel, por sua própria natureza, é juridicamente indivisível. Ao mesmo
tempo, não interessa ao requerente a manutenção daquele condomínio, na medida em
que não mantém, com seus irmãos, relacionamento afável e amistoso - o que já
gerou inclusive um sério conflito, pois ambos não aceitaram a proposta do
requerente no sentido de se colocar o bem à venda, dividindo-se entre os três o
valor arrecadado.
DOS PEDIDOS
À falta de opção, portanto, requer seja determinada a citação dos requeridos
para que, no prazo e sob as penas da Lei, apresentem a defesa que tiverem,
prosseguindo-se no feito na forma preconizada pelos artigos 954 e seguintes do
Código de Processo Civil, determinada, afinal, dada a indivisibilidade do bem, a
venda respectiva em hasta pública e pelo maior lanço.
Protesta pela produção das provas admitidas em direito, mormente o depoimento
pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]