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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos de devedor, alegando-se tratar de execução infundada

Petição - Civil e processo civil - Embargos de devedor, alegando-se tratar de execução infundada


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Embargos de devedor, alegando-se tratar de execução infundada, uma vez que a embargante já estava separada do embargado quando do preenchimento da nota promissória passada em branco.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

EMBARGOS DO DEVEDOR

em face de

...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

0 embargado pleiteia receber da embargante a importância de R$ .... (....), alegando ser o débito oriundo de transações comerciais que entabulara com a embargante.

Porém, Excelência, a embargante JAMAIS efetuou com o embargado qualquer negócio.

0 que ocorre é que as partes foram casadas por .... anos, conforme se verifica da cópia da certidão de casamento e da sentença de separação (docs. nºs. .... e ....). Durante este convívio matrimonial, o embargado sempre se portou como um mau pai de família, esquecendo-se de suas obrigações, o que fez com que a embargante tivesse de trabalhar fora de casa para poder prover a mantença de suas .... filhas (certidões de nascimento inclusas - docs. nº. .... e ....).

Assim, era a embargante quem alimentava, e patrocinava a educação das infantes. Através deste procedimento, e devido sua sempre precária situação financeira, a Embargante se via obrigada a fazer compras a crédito de calçados, materiais escolares, roupas, enfim, tudo o que as crianças necessitavam.

E dentre estas aquisições feitas pela embargante, houve uma compra de calçados de um viajante realizado no salão de beleza onde a mesma trabalha, sendo que ao adquirir o produto entregou ao vendedor uma Nota Promissória em branco, que o mesmo lhe devolveu no término do pagamento da compra.

Na sua simplicidade, e talvez por falta de maiores cuidados para com os papéis, a embargante ao receber de volta o título em branco, só com sua assinatura, não o destruiu e colocou-o em uma gaveta de um móvel da residência que o casal mantinha.

0 embargado descobrindo este título guardou-o para si, preencheu-o da forma como queria e hoje pretende tirar proveito do mesmo.

DO DIREITO

Porém, Excelência, incorreu em erro o "pseudo credor" ao colocar a data da emissão do título como ...., pois nesta ocasião as partes já estavam separadas (e já há .... meses), e a embargante já não se chamava mais ...., e sim ...., como se verifica da cópia do termo de acordo da separação (doc. nº ....), o que quer dizer que a partir da separação, a embargante não fez negócio algum com o ex-marido, e nos negócios que fez, usou o seu nome de solteira.

Daí, concluir-se que, o crédito que o embargado pretende cobrar não é oriundo de dívida líquida e certa, como a lei exige, pois nunca houve dívida entre as partes.

Por todo exposto, constata-se a frieza e má-fé no "modus agendi" do embargado, não lhe assistindo, destarte, razões para pleitear em Juízo o pagamento da mencionada Nota Promissória.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer digne-se Vossa Excelência a receber os embargos, intimando-se o embargado para a impugnação estatuída no art. 740 e seu parágrafo único do estatuto processual civil, para responder, querendo, prosseguindo-se até final sentença para o fim de decretar a extinção do processo de execução, julgando-se procedente os presentes embargos com a conseqüente desconstituição do título executivo extrajudicial, condenando o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Indica como prova: depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente e juntada de documentos, que se fizerem necessários.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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