Pedido de julgamento antecipado da lide, tendo em
vista consignação em pagamento efetuada a menor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende
com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de
Vossa Excelência manifestar-se nos autos, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerida contestou a presente ação às fls. ...., bem como se manifestou sobre
a impugnação às fls.....
Conforme contestação, o Requerente é parte ilegítima na presente ação, sendo que
os depósitos efetuados não correspondem ao valor do débito existente.
DO DIREITO
Por este motivo, a Requerida, com fulcro no artigo 896, II e IV do Código de
Processo Civil, recusou e recusa os valores depositados, tendo em vista ser a
quantia insuficiente para preencher as obrigações contratuais existentes.
Houve portanto, infração contratual, sendo que, conforme demonstrativo do débito
em anexo, todas as parcelas do grupo consorcial encontram-se vencidas, num total
de 19 (dezenove) parcelas, o que corresponde a R$ ......, devendo ainda serem
acrescidas as custas judiciais e os honorários advocatícios.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, requer, com fulcro no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, o
julgamento antecipado da lide.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]