Notificação judicial com o objetivo de parcelamento de dívida originária de cédula rural pignoratícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .... de .... de ...., o Notificante, sob ameaças de ver seu crédito
abalado, foi coagido a firmar um documento, entitulado, Cédula Rural
Pignoratícia, em favor da Notificada, sem contudo, ter-lhe sido dada a
oportunidade de ler o conteúdo do referido documento, que na verdade, deveria
referir-se à renovação de um empréstimo que havia feito junto à Notificada.
Ocorre que há dias passados, ao ler detidamente o documento assinado, cuja cópia
segue em anexo, constatou que o mesmo não condizia com os termos anteriormente
acordados, inclusive, na presença de testemunhas.
Consta no referido documento, que o crédito ali deferido, seria para aquisição
de .... sacas de milho para trato de .... suínos da raça landrace, no Município
de .... - ....
Ainda consta, que o Notificante ofereceu como garantia de 1º grau, .... vacas
gersey, com .... kg, no valor de R$ .... (.... reais).
Ocorre que este jamais possuiu suínos, nem adquiriu milho, e muito menos possuiu
vacas, razão pela qual, nunca autorizou que tamanhas mentiras, fossem escritas
num documento, tal qual, a Cédula Rural Pignoratícia, que ora se contesta, e por
conseguinte, sua eficácia jurídica, devendo ser considerada nula de pleno
direito, face ao modo fraudulento e enganoso com que foi redigida.
O Notificante não está, nem pretende negar sua dívida. O que quer, isso sim, é
pagar seu valor justo e real, corrigido legalmente, a partir de sua tomada de
empréstimo original, com os acréscimos, correções e favores que são previstos em
lei. Do contrário, como já dito, ajuizará competente ação, objetivando tornar
nula a Cédula Rural Pignoratícia, porque elaborada com dados inverídicos, e
portanto, de má-fé, como bem restará provado, em juízo, caso necessário.
DO DIREITO
Como prova de que está efetivamente disposto a pagar o que de "direito deve" - e
tão somente isso -, propõe o parcelamento da dívida, não em sete anos como lhe
facultava a lei - não lhe tivesse sido impedido e negado tal direito -, mas em
doze parcelas mensais, até porque não possui qualquer bem penhorável, ganhando
apenas para manter a subsistência de sua família.
A proposta supra, fica valendo pelo prazo de .... dias, contados do recebimento
da presente, podendo a Notificada, manter entendimento diretamente com o
Notificante, no Distrito de ...., em .... - ..., ou com seu procurador, no
endereço já constante, pessoalmente, ou pelo telefone ....
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, e para prover a conservação e ressalva de seus direitos, e
manifestar, de modo inequívoco, a sua intenção de pagar a dívida, desde que
recalculada com base no empréstimo originário, com juros e correções legais,
requer a Vossa Excelência, com fundamento em dispositivos do Código de Processo
Civil, seja notificada a ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de
.... - ...., na pessoa de seu representante legal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]