Ação de indenização por danos morais e materiais, em face de difamação de estabelecimento por parte da imprensa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., ....., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro
......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu
(sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º
.....,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é proprietário do .... situado na BR ...., Km ...., nº ...., na
Comarca de .... - ....
Em toda sua existência, o .... proporcionou aos seus clientes bailes gauchescos
de ambiente familiar, nos quais nunca houveram situações que fossem matéria de
Programa Policial.
Porém, indevidamente, em .... e .... de .... de ...., o primeiro requerido, no
seu Programa Policial, em seu horário habitual, difamou o ...., usando de
expressões como "bailão de sangue" dentre outras, para anunciar acontecimentos
policiais que jamais ocorreram dentro do Clube.
Inclusive, tais notícias difamatórias foram comunicadas ao requerente por
clientes freqüentadores do .... que ouviram os programas policiais.
Diante de tal situação, o requerente notificou extrajudicialmente o segundo
requerido, documento em anexo, para que não destruísse as gravações dos
programas dos dias .... e .... de .... de ....
Tais notícias difamatórias, revelaram o dolo do primeiro requerido em prejudicar
o requerente.
O segundo requerido tem responsabilidade civil pela atitude tomada pelo
primeiro.
Após as difamações firmadas pelo primeiro requerido, houve drástica redução de
público nos bailes acarretando prejuízos nas .... semanas seguintes.
Dentre os danos sofridos, não conseguiu cumprir o contrato de trabalho por prazo
determinado com a ...., deixando de pagar a importância de R$ .... (....) pela
apresentação do Grupo Musical .... (doc. em anexo).
Assim MM., procede a reparação material, pois com as notícias difamatórias,
sofreu grande redução de público, impossibilitando o cumprimento do acordo
descrito acima.
DO DIREITO
O artigo 54, da Lei nº 5.250 de 09.02.67, dá guarida à presente ação, in verbis:
"Artigo 54. A indenização do dano material tem por finalidade restituir o
prejudicado ao estado anterior."
É necessário salientarmos que a difamação sofrida consistiu no dolo de dano,
como bem preceitua Irineu Antonio Pedrotti, em sua Obra Compêndio de
Responsabilidade Civil, Ed. Universitária de Direito, 1992, pág. 254:
"Consiste no dolo de dano - direito ou eventual - e o elemento subjetivo do
tipo, no propósito de ofender."
Ainda, o Ilustre Jurista na mesma obra e página acima referida determina quando
existe a consumação da difamação:
"Ocorre a consumação quando a imputação chega ao conhecimento de terceiro (não a
vítima)."
Com isso, a presente medida se faz necessária para que os danos materiais
sofridos sejam devidamente reparados na justa medida que foi exposta no item da
presente petição.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência:
a) a citação dos requeridos para que contestem a presente ação, sob pena de
revelia;
b) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a
testemunhal, cujo rol abaixo segue, juntada de novos documentos e prova
pericial, caso haja necessidade;
c) que seja julgada procedente a presente ação, condenando os requeridos ao
pagamento da reparação de danos materiais e morais no valor de R$ .... (....),
acrescido de correção monetária e juros de mora, consoante o inciso IV dessa
petição;
d) a condenação dos requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios;
e) a concessão do benefício de Justiça Gratuita, visto ser o requerente pessoa
comprovadamente impossibilitada de pagar as custas processuais, conforme
atestado de pobreza incluso, nos termos da Lei nº 1.060 de fevereiro de 1950,
com as alterações efetuadas pela Lei nº 7.510 de julho de 1986.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), portador do RG nº ...., residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., na Comarca de ....;
2) .... (qualificação), portador do RG nº ...., residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., na Comarca de ....;
3) .... (qualificação), portadora do RG nº ...., residente e domiciliado na Rua
.... nº ...., na Comarca de ....