Medida Cautelar de Arresto de mercadorias.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A autora é credora da requerida pela importância de R$ ............., mais
acréscimos legais, representada pelo incluso título de crédito, com as seguintes
características:
CHEQUE Nº VENCIMENTO VALOR R$
Pgto Parcial
Desde o vencimento da cambial, a Autora vem tentando de todas as formas em
direito admissíveis, receber seus créditos. No entanto, a Requerida vem sempre
postergando o pagamento, sob as mais variáveis alegações, o que levou a autora a
formular a presente ação.
A devedora não possui quaisquer bens imóveis em seu nome, constituindo o seu
patrimônio, exclusivamente, do estoque de mercadorias existente em prédio
alugado no endereço acima declinado, e algumas prateleiras para estocar seus
produtos, instalado no mesmo prédio.
O estoque de mercadorias constitui-se de produtos de pouco valor e de fácil
deterioração, está sendo liquidado de maneira apressada e, segundo consta, a
requerida está promovendo essa liquidação a fim de encerrar suas atividades
comerciais e, com isso, causar maiores prejuízos à Requerente.
DO DIREITO
O pedido fulcra-se no art. 813 e ss do CPC.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, e como a requerente tem fundado receio de vir a ser lesada,
deixando de receber o seu crédito, requer a Vossa Excelência, com fundamento na
alínea "b" do inciso II, do artigo 813, do Código de Processo Civil, se digne
determinar o arresto das mercadorias existentes no prédio onde está instalada a
Requerida, para garantia de seus direitos, pois, pretende, tão logo efetivada a
medida, promover a competente execução, caso não se efetue o pagamento.
Requer, outrossim, ante a urgência com que a medida se apresenta, seja o arresto
decretado liminarmente, nos termos do inciso II, do artigo 816, do mesmo
estatuto processual, oferecendo em caução, para garantia dos efeitos da medida,
conforme notas fiscais em anexo em anexo o(s) seguinte(s) bem(s):
- ..............
- ..............
Outrossim, a Requerente indica para exercer o múnus de fiel depositário, o Sr.
............, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas, inscrito no
CPF/MF sob nº .............., com endereço na Rua ........., nº ..... - Vila
....... - .........-....
Requer, também, após efetivada a medida, a citação do representante legal da
Requerida, o qual poderá ser encontrado nas dependências da Requerida, para,
querendo, contestar a ação, no prazo de Lei, condenando-se, a final, ao
pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações
de direito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]