AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ VARA CÍVEL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Petição Inicial
___________, brasileiro, casado, médico, CPF nº ___________, residente e
domiciliado a Rua ___________, ___, ap. ___, CEP ___________, ___________, ___;
e
___________, brasileiro, casado, securitário, CPF nº ___________, residente e
domiciliado a Rua ___________, ____, CEP ___________, ___________, ____, por seu
procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc.
1), o qual recebe intimações a Rua ___________, ____, CEP ___________,
___________, ___, Fone ___________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª.
propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art. 926, CPC, contra
___________, brasileiro, divorciado, auxiliar geral, residente na Rua
___________, bairro ___________, ___________, ___, de acordo com os fatos e
fundamento jurídico que a seguir passam a expor:
DOS FATOS
Os Autores são proprietários de uma gleba de terras rurais, com área total de
cinco (5) hectares, matriculada junto ao Registro de Imóveis da ___ª Zona desta
comarca sob nº ___________. (Doc. 02)
Sobre uma pequena porção dessa área, construíram uma casa de madeira,
destinada a servir como moradia de empregados que trabalharam no local no
decorrer dos anos.
O Requerido foi um desses empregados, tendo trabalhado no local até
___/05/1997, data em que dispensado. (Doc. 03)
Não obstante ter sido o contrato de trabalho rescindido, os Requerentes
permitiram que o Requerido permanecesse residindo na casa supra citada, por
empréstimo gratuito, por prazo indeterminado, até que fosse solicitada a
desocupação do local pelos proprietários.
Por não terem mais interesse em manter o comodato antes referido, os
Requerentes notificaram o Requerido, por meio do Cartório de Títulos e
Documentos, para que o mesmo desocupasse a casa e restituísse a posse. (Doc. 04)
A notificação foi feita em __/03/2002, consoante certificou o Oficial.
Embora o prazo de quinze (15) dias concedido para desocupação da casa tenha
esgotado em __/04/2002, a posse, até o momento, não foi restituída.
DO DIREITO
O Art. 927 do CPC determina que incumbe ao Autor provar:
"I – a sua posse;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – [...]; a perda da posse, na ação de reintegração."
É isso o que fazem os Autores nos itens que seguem.
a) A posse dos Autores
OVÍDIO A. BAPTISTA DA SILVA esclarece que:
"A prova da posse obedece em geral às regras comuns de direito probatório.
Sendo a posse uma relação fática de poder, ou de pertinência, a ligar a coisa ao
sujeito dessa relação, prova-se a posse provando que a pessoa que se diz
possuidora exerce sobre o objeto algum ou alguns dos poderes inerentes ao
domínio, ou propriedade, segundo prescreve o art. 485 do Código Civil"
(SILVA, O. A. B. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo : RT,
2000. vol. 13. p. 264.)
Conforme a lição da doutrina, a certidão do Registro de Imóveis dando conta
de que os Requerentes são proprietários do bem objeto da lide é prova suficiente
de sua posse.
De qualquer sorte, também são acostadas cópias de dois (2) contratos de
locação firmados pelos Autores, que se referem a outras porções da mesma gleba
rural em que situada a casa cuja posse encontra-se esbulhada. (Docs. 05 e 06)
Tais documentos também servem como comprovação de que os Autores mantém a
posse sobre o imóvel.
b) O esbulho praticado pelo Réu
O Réu adquiriu a posse sobre a casa por comodato, ajustado verbalmente entre
as partes.
O empréstimo gratuito se deu por prazo indeterminado, pelo que ficou o
comodatário obrigado a restituir a posse quando notificado para tal.
A notificação foi feita e o comodatário permanece na posse do bem.
Ao negar-se a restituir a posse, esta se tornou injusta, em razão da
precariedade.
Na lição de TITO FULGÊNCIO:
"Precária é a posse que se origina do abuso de confiança: alguém recebe uma
coisa por um título que o obriga à restituição, em prazo certo ou incerto, como
por empréstimo ou aluguel, e recusa injustamente a fazer a entrega."
(FULGÊNCIO, T. Da Posse e Das Ações Possessórias. 9ª ed. ver. e atual. por
José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro : Forense, 1997. vol. I. p. 39.)
E, dessa forma, praticou o esbulho, conforme ensina Maria Helena Diniz:
"4º) Obrigatoriedade de restituição da coisa emprestada após o uso, pois o
comodante não perdeu o domínio, e continua sendo o seu proprietário (CC, arts.
869 e s. [...]). Se o comodatário se recusar a restituí-la, praticará esbulho
[...] e o comodante poderá mover ação judicial de reintegração de posse (CPC,
art. 926; [...])."
(DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11ª ed. aum. e atual. São
Paulo : Saraiva, 1996. 3º vol. P. 268.)
No mesmo sentido é a lição de ARNOLDO WALD:
"Admite-se até que os interditos sejam utilizados pelo possuidor indireto
contra o possuidor direto e por este contra aquele, no caso em que um dos
possuidores viola a posse do outro. (...) O interdito também pode ser utilizado
pelo comodante contra o comodatário que se recusa a devolver o objeto dado em
comodato".
(WALD, A. Curso de Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo : RT, 1995.
vol. III - Direito das Coisas. p. 65.)
E assim tem sido decidido:
CIVIL. POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. AQUISIÇÃO FICTÍCIA (CC, ART. 494-IV).
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. ESCOAMENTO DO
PRAZO. ESBULHO. ALUGUEL, TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O IMÓVEL DEVIDOS. RECURSO
PROVIDO.
[...]
II - O ESBULHO SE CARACTERIZA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O OCUPANTE DO IMÓVEL
SE NEGA A ATENDER AO CHAMADO DA DENÚNCIA DO CONTRATO DE COMODATO, PERMANECENDO
NO IMÓVEL APÓS NOTIFICADO.
III - AO OCUPANTE DO IMÓVEL, QUE SE NEGA A DESOCUPÁ-LO APÓS A DENÚNCIA DO
COMODATO, PODE SER EXIGIDO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS
RELATIVOS AO PERÍODO, BEM COMO DE ENCARGOS QUE RECAIAM SOBRE O MESMO, SEM
PREJUÍZO DE OUTRAS VERBAS A QUE FIZER JUS.
(Recurso Especial nº 143707/RJ, Quarta Turma do STJ, Rel. Sálvio de
Figueiredo Teixeira. j. 25.11.1997. Pub. DJU 02.03.1998, p. 102.)
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO EXTINTO POR NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. ESBULHO.
Estabelecendo a prova existência de comodato verbal entre as partes,
arreda-se qualquer pretensão à prescrição aquisitiva e os cuidados com o imóvel
decorrem do próprio contrato benéfico, caracterizando-se o esbulho pela
notificação premonitória. Quaisquer outras questões não têm sede em possessória.
Apelação improvida.
(Apelação Cível nº 198000531, 17ª Câmara Cível do TJRS, Passo Fundo, Rel.
Des. Fernando Braf Henning Junior. j. 16.06.1998.)
c) Data do Esbulho e Perda da Posse
A data do esbulho é aquela em que encerrado o prazo concedido ao Requerido
para que desocupasse a casa, qual seja __/04/2002.
A perda da posse também está comprovada pela recusa do Réu a restituir a
posse aos Requeridos, embora pessoalmente notificado para tal.
Pelo exposto, uma vez que o esbulho é de menos de ano e dia e estando
devidamente instruída a inicial com documentos comprobatórios dos requisitos
estabelecidos no art. 927 do CPC, deve ser expedido o mandado liminar de
reintegração de posse, na forma preconizada no art. 928 da mesma verba
legislativa.
d) Indenização
O art. 582 do Novo Código Civil dispõe que "...o comodatário constituído em
mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que
for arbitrado pelo comodante"
O diploma adjetivo, pela norma contida no art. 921, I, admite que em ação
possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos.
E, dessa forma, deve o Requerido ser condenado pelo pagamento de aluguéis que
venham a vencer a partir de __/04/2002, data em que voluntariamente deveria ter
restituído a posse, até a data em que esta retorne às mãos dos Autores.
Isto Posto, requer:
a) Seja expedido, sem ouvir-se o Réu, mandado liminar de reintegração de
posse, nos termos do art. 928 do CPC.
b) Na ocasião em que intimado o Réu da decisão liminar, seja também citado
para que conteste a ação, querendo, no prazo de cinco (5) dias, com a
advertência da parte final do art. 285 do CPC.
c) Condene-se o Réu ao pagamento de aluguéis, a serem arbitrados por V. Exª.,
desde __/04/2002 até que reintegrados os Autores na posse do bem.
d) Ao final, seja a ação julgada totalmente procedente, condenando-se o
Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
e) Protestam os Autores em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos.
Valor da causa: R$ ______
N. Termos,
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
P.P. ___________
OAB/