ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - ART 1112, INC V DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF
nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe
intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax ____________, ____________, vêm respeitosamente a presença de V. Exª.
propor:
AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM, com fulcro nos artigos 1.322 e 1.323 a
1.326 do Novo Código Civil e art. 1.112, inciso IV do Código de Processo Civil,
Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF,
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF
sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________,
na Cidade de _________ - UF e
____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF
sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________,
na Cidade de _________ - UF , em vista das seguintes razões de fato e de
direito:
Os requerentes são co-proprietários do imóvel situado à rua _________, nº
___, bairro ______, nesta cidade, descrição de características e confrontações
em anexo (doc. 03);
Os outros condôminos são os requeridos já devidamente qualificados, conforme
se verifica da certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca (doc. 04).
Trata-se de um imóvel em comum, mas não tem sido possível o uso e gozo comum,
face aos seguintes motivos, o imóvel supracitado é uma residência de veraneio e
portanto seu uso principal se dá durante o verão, o que se restringe aos meses
de dezembro, janeiro e fevereiro, quando na região sul as condições climáticas e
as férias escolares permitem o gozo das férias.
O que ocorre é o número de condôminos excede os meses propícios para uso e
gozo do supracitado imóvel, tornando-se apenas uma fonte de despesas (IPTU,
água, luz, despesas com limpeza, conservação, etc...), pois, infelizmente todos
não podem usar o imóvel no mesmo período, ficando os demais comunheiros
impossibilitados de aproveitar o imóvel, fonte de despesas durante o ano todo.
Os requerentes, face à impossibilidade de acordo amigável entre as partes,
propugnam a alienação do bem em comum que é indivisível.
Isso Posto, requerem:
A extinção de tal condomínio;
Que V. Exa. determine a citação dos demais condôminos, para que se manifestem
sobre o possível interesse na aquisição do quinhão dos requerentes sobre o
imóvel;
Caso os requeridos não desejem adquirir o quinhão dos requerentes que
prossiga o presente feito até final decisão, pleiteando-se sua alienação na
forma legal;
A condenação dos réus aos ônus da sucumbência e demais despesas processuais;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____