AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE CRÉDITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -
RECONVENÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _______________ – ____.
Processo nº
Reconvenção
BANCO _______________ S.A., sociedade de economia mista, sediado no Setor
Bancário _______________, Quadra ____, Bloco ___, Lote ___, Edifício
_______________, em _______________, _______________, inscrito no CNPJ/MF sob nº
_______________, por seu procurador firmatário, nos termos dos instrumentos
inclusos (Docs. 01, 02 e 03), o qual recebe intimações no endereço contido no
rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar
RECONVENÇÃO, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE CRÉDITO com PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra _______________, qualificado nos autos, de
acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:
As partes firmaram três contratos de empréstimo, objeto de ação revisional
movida pelo Reconvindo, quais sejam contrato de cheque especial, contrato CDC nº
_______________ e contrato CDC nº _______________ (Docs. 04, 05 e 06).
O contrato de cheque especial, cujo limite de crédito era de R$ ________,
venceu em ___/02/2003.
O saldo devedor, nessa data, estava representado pela importância de R$
_______ (Doc. 07).
Por liberalidade, o banco Reconvinte atualizou o saldo devedor, a partir do
vencimento, de acordo com a variação do IGPM, mais juros de doze por cento ao
ano (12% a.a., capitalização anual), mais juros de mora de um por cento ao ano
(1% a.a.) e multa de dois por cento (2%), conforme previsto em contrato.
Assim, atualizado na forma acima descrita, o débito importa, em ___/05/2003
(data do cálculo), em R$ _________ (Doc. 08).
Com relação aos CDCs, os mesmos foram contratados pelo devedor através de
terminal de auto-atendimento, ocasião em que tomou conhecimento das taxas
prefixadas de juros, valor das respectivas prestações e cronograma de pagamento
e deu o seu consentimento mediante a senha, que é sua assinatura eletrônica,
conforme se comprova com os documentos anexos (Docs. 09 e 10).
Tais débitos também foram atualizados na forma descrita no item 4 da
presente, sendo que o saldo devedor do CDC nº _______________ importa em R$
_______, e o saldo do CDC nº _______________ importa em R$ _______ (ambos
atualizados até ___/05/2003, data do cálculo).
Os documentos acima referidos acompanharam a Contestação, apresentada
concomitantemente a presente Reconvenção.
Isto posto, requer seja o Reconvindo condenado ao pagamento da importância de
R$ _______, representada pelos empréstimos supra mencionados, valor esse a ser
atualizado mediante a incidência de correção monetária e juros até a data do
efetivo pagamento, assim como ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Valor da causa: R$ _______
N. T.
P. E. D.
_______________, ___ de _______________ de 20__.
P.P. _______________
OAB/