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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação revisional do contrato de crédito

Petição - Civil e processo civil - Ação revisional do contrato de crédito


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AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE CRÉDITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECONVENÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE _______________ – ____.

Processo nº

Reconvenção

BANCO _______________ S.A., sociedade de economia mista, sediado no Setor Bancário _______________, Quadra ____, Bloco ___, Lote ___, Edifício _______________, em _______________, _______________, inscrito no CNPJ/MF sob nº _______________, por seu procurador firmatário, nos termos dos instrumentos inclusos (Docs. 01, 02 e 03), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar

RECONVENÇÃO, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE CRÉDITO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra _______________, qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:

As partes firmaram três contratos de empréstimo, objeto de ação revisional movida pelo Reconvindo, quais sejam contrato de cheque especial, contrato CDC nº _______________ e contrato CDC nº _______________ (Docs. 04, 05 e 06).

O contrato de cheque especial, cujo limite de crédito era de R$ ________, venceu em ___/02/2003.

O saldo devedor, nessa data, estava representado pela importância de R$ _______ (Doc. 07).

Por liberalidade, o banco Reconvinte atualizou o saldo devedor, a partir do vencimento, de acordo com a variação do IGPM, mais juros de doze por cento ao ano (12% a.a., capitalização anual), mais juros de mora de um por cento ao ano (1% a.a.) e multa de dois por cento (2%), conforme previsto em contrato.

Assim, atualizado na forma acima descrita, o débito importa, em ___/05/2003 (data do cálculo), em R$ _________ (Doc. 08).

Com relação aos CDCs, os mesmos foram contratados pelo devedor através de terminal de auto-atendimento, ocasião em que tomou conhecimento das taxas prefixadas de juros, valor das respectivas prestações e cronograma de pagamento e deu o seu consentimento mediante a senha, que é sua assinatura eletrônica, conforme se comprova com os documentos anexos (Docs. 09 e 10).

Tais débitos também foram atualizados na forma descrita no item 4 da presente, sendo que o saldo devedor do CDC nº _______________ importa em R$ _______, e o saldo do CDC nº _______________ importa em R$ _______ (ambos atualizados até ___/05/2003, data do cálculo).

Os documentos acima referidos acompanharam a Contestação, apresentada concomitantemente a presente Reconvenção.

Isto posto, requer seja o Reconvindo condenado ao pagamento da importância de R$ _______, representada pelos empréstimos supra mencionados, valor esse a ser atualizado mediante a incidência de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento, assim como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Valor da causa: R$ _______

N. T.

P. E. D.

_______________, ___ de _______________ de 20__.

P.P. _______________

OAB/


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