PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ____ª Vara de Família da Comarca de _________ -
UF
Objeto: Pedido de Restabelecimento da Sociedade Conjugal.
Juntar autos da Ação de Separação Judicial Consensual nº _________ que
tramitou na ___ª Vara de Família desta Comarca.
____________ e ____________, brasileiros, separados judicialmente, inscritos
no CIC-MF sob nºs _________ e _________, portadores de Cédulas de Identidade nºs
_________ e _________, expedidas em ____ de _________ de _____ e ____ de
_________ de _____, respectivamente, ambos residente em _________, na Rua
_________, nº ____, Bairro _________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa
Excelência, por sua procuradora conjunta que esta subscreve (ut instrumentos
procuratórios em anexo, Docs. 01 e 02), a qual recebe intimações na Rua
_________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em ____________ - UF, requerer o
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL nos termos do artigo 46 da Lei
6.515/77, conforme passam a expor:
1.- Os requerentes foram casados entre si pelo regime da ____________
2.- Estão separados judicialmente desde ____ de _________ de _____, data do
trânsito em julgado da sentença que homologou a separação judicial consensual,
que levou o nº ____________ e que tramitou perante esta ____ª Vara de Família. -
Certidão anexa, Doc. 03.
3.- Depois de legalmente separados o casal voltou a se relacionar e conviver
juntos, sob o mesmo teto, o que já perfaz cerca de 01 (um) ano, aproximadamente.
Uma vez que a convivência foi reconstituída de fato, desejam, nos termos do
artigo 46 da Lei nº 6.515/77, restabelecer, legalmente, a sociedade conjugal,
nos mesmos termos antes constituída.
Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência que:
a) seja juntada esta aos autos da Ação de Separação Judicial Consensual, que
levou o nº ____________ e que tramitou junto a ____ª Vara de Família desta
Comarca;
b) seja intimado o presentante do Ministério Público;
c) seja declarada restabelecida a sociedade conjugal, nos moldes originais;
d) seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das
Pessoas Naturais desta Comarca, para que proceda às anotações de estilo junto ao
livro competente.
Nesses termos
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Advogada
OAB-UF nº ___
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - PROCURAÇÃO
DOC. 03 - PROVA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL