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Petição - Civil e processo civil - Pedido de restabelecimento da sociedade conjugal


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PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

Objeto: Pedido de Restabelecimento da Sociedade Conjugal.

Juntar autos da Ação de Separação Judicial Consensual nº _________ que tramitou na ___ª Vara de Família desta Comarca.

____________ e ____________, brasileiros, separados judicialmente, inscritos no CIC-MF sob nºs _________ e _________, portadores de Cédulas de Identidade nºs _________ e _________, expedidas em ____ de _________ de _____ e ____ de _________ de _____, respectivamente, ambos residente em _________, na Rua _________, nº ____, Bairro _________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora conjunta que esta subscreve (ut instrumentos procuratórios em anexo, Docs. 01 e 02), a qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em ____________ - UF, requerer o

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77, conforme passam a expor:

1.- Os requerentes foram casados entre si pelo regime da ____________

2.- Estão separados judicialmente desde ____ de _________ de _____, data do trânsito em julgado da sentença que homologou a separação judicial consensual, que levou o nº ____________ e que tramitou perante esta ____ª Vara de Família. - Certidão anexa, Doc. 03.

3.- Depois de legalmente separados o casal voltou a se relacionar e conviver juntos, sob o mesmo teto, o que já perfaz cerca de 01 (um) ano, aproximadamente.

Uma vez que a convivência foi reconstituída de fato, desejam, nos termos do artigo 46 da Lei nº 6.515/77, restabelecer, legalmente, a sociedade conjugal, nos mesmos termos antes constituída.

Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência que:

a) seja juntada esta aos autos da Ação de Separação Judicial Consensual, que levou o nº ____________ e que tramitou junto a ____ª Vara de Família desta Comarca;

b) seja intimado o presentante do Ministério Público;

c) seja declarada restabelecida a sociedade conjugal, nos moldes originais;

d) seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, para que proceda às anotações de estilo junto ao livro competente.

Nesses termos

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Advogada

OAB-UF nº ___

ROL DE DOCUMENTOS

DOC. 01 - PROCURAÇÃO

DOC. 02 - PROCURAÇÃO

DOC. 03 - PROVA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL


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