IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE -
SEPARAÇÃO JUDICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Impugnação aos Embargos
COOPERATIVA ____________ LTDA., qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que
move contra ____________ E OUTRA, em atenção ao contido na NE _______ (fls. ___)
vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS da
Requerida ____________, nos termos que seguem:
1. A Requerida ____________ apresentou, de forma autônoma, embargos à ação
monitória (fls. ___), pugnando por sua exclusão da lide.
2. Alega que está separada do Requerido ____________ e que, no acordo de
separação, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas do casal tocou àquele.
3. Reporta-se, ainda, aos embargos aforados pelo Requerido ____________ (fls.
___), aderindo às razões expostas naquela peça.
4. Primeiramente, cumpre ressaltar que a procuração de fls. ___ não é
documento original, nem cópia autenticada, pelo que deve a Embargante
regularizar sua representação processual.
5. Com relação à separação do casal, a Embargante não faz prova de que o
acordo juntado a fls. ___ tenha sido homologado.
6. As dívidas do casal não foram descritas no acordo, limitando-se os
separandos a indicar seu valor total.
7. Além disso, o valor declarado pelo casal como sendo o montante de seus
débitos (R$ _______, fls. ___) não corresponde à realidade.
8. Somente a dívida correspondente a presente ação já supera o valor
declarado (R$ _______).
9. A Embargante e seu ex-marido são ainda responsáveis por mais R$ _______,
relativos à execução provisória de sentença, processo nº ____________, que
também tramita junto a esse M.M. Juízo e envolve as mesmas partes.
10. Pelo exposto, verifica-se que, mesmo que o acordo juntado pela Embargante
tenha sido homologado, por não ter devidamente previsto a satisfação dos
débitos, constitui-se em fraude contra credores.
11. Por esse motivo, não pode a Embargante ser excluída da lide.
12. No que diz respeito aos argumentos expendidos pelo devedor ____________,
aos quais se filiou a Embargante, os mesmos já foram devidamente impugnados a
fls. ___.
13. A dívida cobrada através do procedimento monitório não é aquela que se
constitui como objeto da execução provisória de sentença.
14. O instrumento de confissão de dívida firmado em 14/01/20__ pela devedora
____________ tinha como objeto o débito do cheque especial da conta por ela
titulada (____________); o presente débito é decorrente da utilização do cheque
especial da conta do devedor ____________ (_______), sendo a Embargante
co-responsável a título de avalista da NP de fls. ___.
Isto Posto, requer:
a) Seja a Embargante intimada, nos termos do art. 13 do CPC, para regularizar
sua representação processual;
b) Sejam os embargos rejeitados, constituindo-se o título executivo judicial,
e prosseguindo o processo na forma do art. 1.102-C do CPC.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/