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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de reintegração de posse de locação

Petição - Civil e processo civil - Ação de reintegração de posse de locação


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Petição Inicial

Distribuição Urgente - Pedido de Liminar

____________, brasileiro, casado, ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, portador do RG sob nº ____________, com local de trabalho à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço comercial à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, ____________ - ___, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, forte nos artigos 926 e seguintes do CPC contra ____________, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

- DOS FATOS -

1. O Autor é locatário de um imóvel que atualmente pertence a Ré, desde ___ de ____________ de 2000. (Doc. 02)

2. Dito imóvel localiza-se na Rua ____________, nº ____, e trata-se de uma sala térrea, de pouco mais de 10 (dez) metros quadrados, no qual o Autor desenvolve sua profissão de barbeiro.

3. Desde o início da locação, conforme se aufere do adendo a cláusula contratual denominada "imóvel", abaixo transcrita, o antigo proprietário prometeu ao Autor proceder a reforma do imóvel e instalar, na sala, um banheiro.

"IMÓVEL: LOJA COMERCIAL TÉRREA, sita à Rua ____________, nº ____, B. ____________, nesta cidade de ____________ - ____. Em tempo: Desde já fica ciente o locatário que o imóvel não possui banheiro, apenas pia, e o mesmo aceita nesta condição".

4. A promessa verbal era de que em pouco tempo de locação a situação estaria resolvida.

5. Porém, dito imóvel, durante a locação, foi transacionado pelo antigo proprietário para a ora Ré, que deu início à reforma na sala.

6. Antes de dar início à reforma, o Autor teve, por impossibilidade de trabalho ante as obras a serem realizadas, de deslocar seu ponto de trabalho para uma sala em frente a sua.

7. Nesta sala existia um salão de beleza, o qual estava locado na mesma imobiliária (____________ Imóveis), e unicamente através desta, o Autor conseguiu um pequeno espaço para trabalhar.

8. Isto ocorreu logo no dia ___ de janeiro de 2002, com o cronograma de início e término das obras para o máximo de sessenta (60) dias.

9. Como prova da necessidade de mudança acosta-se aos autos cobrança da Brasil Telecom, na qual, consta o valor referente a substituição de endereço. (Doc. 03)

10. O salão de beleza, diante deste curto espaço de tempo, aliado ao fato de que neste período ocorre uma baixa no trabalho e mediante pedido da imobiliária, aceitou que o Autor permanecesse em seu estabelecimento.

11. Ficou acertado, também, que o pagamento do aluguel referente a sala ficaria suspenso até o final das reformas, até porque, no novo ponto comercial o Autor obrigou-se a dividir o aluguel com o salão de beleza.

12. Ocorre que a Ré, sponte sua, resolveu reformar não apenas a sala locada ao autor, mas todo o imóvel que é composto de dois (02) pisos, possuindo mais duas (02) locações.

13. Dita reforma incluiu a troca de telhado, reforma das paredes internas, reforma da fachada, cobertura da fachada externa em granito, substituição das aberturas externas, colocação de cortinas metálicas nas aberturas, substituição da calçada e retirada de árvores.

14. Fato que ocasionou o prolongamento da reforma até o início do mês de maio.

15. Em que pese a insistência do Autor, ante o evidente prejuízo eis que seu movimento de trabalho se reduziu quase que pela metade, pois seus clientes passaram a não encontrá-lo mais no local de costume, a Ré não se esforçou em realizar a reforma no prazo combinado.

16. Acertado que o término das obras se daria no mês de abril, o Autor prontamente providenciou a confecção de novos cartões de visita, novos móveis para sua sala além de um letreiro luminoso. (Doc. 04)

17. Porém, a Ré, uma vez concluída a reforma negou-se a liberar a chave para o Autor alegando que havia gastado muito na obra e que o aluguel para a sala seria de R$ _______ (____________ reais).

18. O autor foi surpreendido com tal situação eis que o aluguel pago e acertado mediante contrato era de R$ _____ (____________ reais) o qual sempre foi pago, nos termos dos recibos em anexo. (Doc. 05).

19. Agora, por surpresa do Autor, a Ré, desrespeitando o até aqui combinado, e ao alvedrio da Lei do Inquilinato, encaminhou uma notificação a este solicitando expressamente sua manifestação a respeito do interesse na locação da sala térrea "B", no prazo de 10(dez) dias. (Doc. 06)

20. Notificação absurda eis que o Autor é locatário da sala, possuindo um contrato em vigor, o qual deve ser respeitado.

21. Ainda se fosse o interesse da Ré denunciar o contrato deveria ter feito respeitando o disposto na Lei do Inquilinato, mais precisamente o disposto no art. 8º, o qual diz:

"Art. 8º Se o imóvel foi alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel".

22. Exatamente o que não ocorreu, eis que a notificação apresentada não se aproxima, nem com muito esforço de interpretação, a uma denúncia de contrato, procedimento correto para a retomada da locação.

23. Desta forma, a não entrega da sala ao Autor pela Ré revela-se verdadeiro esbulho possessório, o qual se busca corrigir por intermédio da presente demanda, esperando de V. Exª. provimento liminar imediato a fim de ser restituída a posse ao demandante.

- DO DIREITO -

24. Nos termos do disposto no artigo 927 do CPC, incumbe ao Autor provar:

I - a sua posse;

II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III - a data da turbação ou do esbulho;

IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração;

A) DA POSSE DO AUTOR:

25. Por força do contrato de locação em vigor entre as partes (Doc. 02) o Autor é detentor da posse direta sobre o imóvel em questão.

26. Cabe colacionar o pensamento do mestre Renan Falcão de Azevedo, em sua obra Posse: efeitos e proteção - Caxias do Sul, EDUCS, 1993, 3º edição, página 59 que refere:

"Nosso Direito Civil adotou a classificação bipartida da posse em direta e indireta, como conseqüência de sua filiação à doutrina de Ihering, como acertadamente observa o Prof. Orlando Gomes (Direitos Reais, p. 41).

Resultante prática desta classificação está na proteção da posse. O possuir indireto, por não tê-la perdido, pode defendê-la contra turbação ou esbulho de terceiro. O mesmo acontece com o possuir direto, que tem defesa, até mesmo contra o próprio possuidor indireto, para assegurar o livre exercício de seus poderes".

27. Estabelece, ainda, o Código Civil:

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

...

28. Assim, por análise aos dispositivos acima citados, ainda, diante da obrigação contratual a qual as partes encontram-se vinculadas, a posse em favor do Autor encontra-se evidenciada, justificando assim, o ajuizamento da presente demanda, em razão do esbulho sofrido.

B) DO ESBULHO:

29. Conforme narrado, desde a conclusão das reformas no imóvel a Ré (proprietária) nega-se a restituir as chaves do imóvel ao Autor.

30. Ainda, para corroborar o alegado, encontram-se em anexo (Doc. 06) notificação extrajudicial, a qual permite a verificação da ocorrência do esbulho, eis que o contrato de locação permanece em vigor.

31. Referida notificação nada mais é do que a ciência do Autor de que o imóvel foi reformado é que recebeu nova cotação de aluguel de R$ _______ (____________ reais).

32. Fato absurdo, eis que não havendo interesse na continuidade da locação a Ré deveria denunciar o contrato com prazo mínimo de noventa (90) dias conforme estabelece o art. 8º da Lei nº 8.245 de 10 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato).

33. E, a todo o esforço, referida notificação não se assemelha, em nada, a uma denúncia do contrato de locação.

34. Desta forma evidente o esbulho praticado pela Ré.

C) DATA DO ESBULHO:

35. O esbulho, propriamente dito, ocorreu na data na notificação judicial ao Autor, qual seja, dia ___ de maio de 2002.

36. Este marco temporal serve de base para a comprovação de que a Ré, sponte sua, não irá restituir as chaves do imóvel ao Autor.

D) PERDA DA POSSE:

37. A perda da posse encontra-se evidenciada pela negativa da Ré em restituir as chaves do imóvel ao Autor a fim de que este possa retomar a economia locada.

38. Este fato encontra-se cabalmente provado pela notificação extrajudicial (Doc 06) encaminhada ao Autor, a qual, efetivamente comprova a negativa da Ré.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) a concessão liminar da reintegração de posse, nos termos do art. 928 do CPC, determinando-se a expedição de mandado para o cumprimento de tal desiderato;

b) a citação da Ré, no endereço constante do preâmbulo, para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia quanto a matéria de fato;

c) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se a ré aos ônus da sucumbência;

d) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial, a tomada de depoimento pessoal da ré;

Valor da Causa: R$ _______.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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