AÇÃO ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO -
RÉPLICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ______________ – ___.
Processo nº
Réplica
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO ______________ LTDA., qualificada nos autos
da AÇÃO ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO que move contra ______________
SEGURADORA S/A, em atenção a NE ______________ (fls. ____), vem manifestar-se,
em RÉPLICA, acerca da Contestação de fls. ___, nos termos que seguem:
A Requerida opõe-se a pretensão da Autora alegando que: a) não haveria prova
de que o empréstimo tenha sido concedido (fls. ___); b) o valor da indenização
deveria ser o valor do contrato, descontadas eventuais parcelas pagas (fls.
___); c) a preexistência da doença retira o direito a indenização (fls. ___).
O empréstimo foi concedido pela Autora a seu associado, nos termos do
contrato de fls. ___.
Por ocasião da solicitação de pagamento da indenização, a Autora enviou a
Requerida cópia da ficha gráfica do empréstimo, conforme formulário de fls. ___.
A Requerida encaminhou correspondência a Autora, acusando o recebimento de
toda a documentação necessária (fls. ___), e fundamentando a recusa somente em
relação à preexistência da doença.
O contrato de seguro se tem por concluído no momento em que a proposta é
aceita pela seguradora e o prêmio é pago, não estando sujeito a nenhuma condição
suspensiva, tal como a efetiva concessão do crédito.
Assim, embora o crédito tenha sido efetivamente concedido, esse fato não tem
pertinência para a solução da lide.
Mesmo que não tivesse o crédito sido concedido, o seguro de vida foi
contratado.
Dessa forma, deixa a Autora de trazer aos autos cópia do extrato de conta do
associado, em respeito ao sigilo bancário e porque, como acima se referiu, em
nada contribuirá.
Todavia, em havendo determinação de V. Exª., tal documento será juntado.
Com relação ao valor da indenização, a Requerida abre a possibilidade de dois
tipos diversos de contratação, conforme se verifica no item nove (9) das
condições gerais do seguro prestamista (fls. ___):
"9. CÁLCULO DOS PRÊMIOS
9.1. O valor dos prêmios será calculado, por opção do Estipulante e de acordo
com a modalidade da obrigação a ser protegida, conforme estabelecido nas
Condições Especiais, podendo:
ser correspondente ao total da dívida, dividido pelo número de prestações
correspondentes, ou pago adiantadamente pelo valor total;
ter valores decrescentes, calculados mês a mês, conforme saldo devedor,
correspondente às prestações a vencer."
É o mesmo que se verifica no documento de fls. ___, no item quatro (4), que
indica que o seguro pode ser contratado como "capital fixo" ou "capital
decrescente".
A contratação se deu de acordo com a modalidade "capital fixo".
E, desse modo, tendo sido eleita a cobertura sobre o valor total e não sobre
o valor decrescente, e pago o prêmio dessa forma, não há motivo para que se
deduzam as parcelas pagas do valor a ser indenizado.
No que diz respeito à questão da preexistência da doença, a Requerida admite
que não solicita a apresentação de cartão-proposta, "a fim de que não se
tornasse por demais onerosa a contratação de seguro" (fls. ___).
Aduz que a não apresentação da declaração de saúde não anula a obrigação das
partes de agirem conforme o princípio da boa-fé contratual.
Nos termos da inicial, a boa-fé está presente no caso em questão.
Conforme a declaração do médico (fls. ___, verso), o segurado era a única
pessoa que tinha conhecimento de seu estado de saúde.
Seus familiares não tinham conhecimento.
O seguro foi contratado diretamente pela Autora, que foi quem pagou o prêmio.
O associado/segurado sequer sabia da contratação do seguro.
Assim sendo, não há que se falar em falta de observância do princípio de
boa-fé.
Finalmente, no que pertine ao cálculo atuarial, isso é obrigação da
seguradora, que não pode ser oposta ao segurado.
Se a seguradora deixa de exigir declaração de saúde, e essa circunstância
agrava seu risco, é porque, no cálculo feito, chegou a conclusão de que o custo
da contratação supera o risco de eventual pagamento que deva fazer.
Isto posto, reitera os pedidos feitos na inicial, pedindo o prosseguimento do
feito.
N. T.
P. E. D.
______________, ___ de ______________ de 20___.
P.P. ______________
OAB/