Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo em conta corrente, em face de falecimento do marido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ALVARÁ JUDICIAL
para levantamento de saldo de conta corrente de ....., falecido - certidão de
óbito em anexo - pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Por ser a autora pobre, na acepção jurídica do termo, requer-se o benefício da
assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50.
DO MÉRITO
DOS FATOS
Consoante depreende-se de cópia de documentos pessoais e certidão de óbito em
anexo, o senhor ............................, inscrito no PIS sob o nº
........................... faleceu no dia ... de ................ de ......,
não tendo recebido os valores demonstrados pelos extratos acostados a esta
exordial.
A requerente, conforme demonstram os mesmos documentos e esposa do de cujus,
sendo que desta união adveio o nascimento de .................... e de
............., maiores, os quais renunciam expressamente aos valores em tela, em
favor da requerente.
DO DIREITO
Em conformidade com a certidão da Previdência Social, não existem dependentes
habilitados, tampouco bens ou disposições de última vontade conhecidos, sejam
testamentários ou de outra ordem. è de direito da requerente, portanto a
expedição do alvará.
DOS PEDIDOS
Sendo assim, estando evidenciado o direito da autora, vem, mui respeitosamente,
requerer a Vossa Excelência:
I. a concessão do benefício da gratuidade processual, nos termos do artigo 5º.
LXXIV da Constituição federal e da Lei 1.060/50 e alterações posteriores, por se
tratar a requerente de pessoa economicamente carente, não podendo arcar com as
custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento
conforme declaração anexa.
II. manifestação do douto representante do Ministério Público;
III. a procedência do presente pedido, com a conseqüente expedição de ALVARÁ
JUDICIAL para que a requerente possa sacar na Caixa Econômica Federal os valores
depositados em favor do de cujus, consoante informações prestadas por essa
instituição financeira, devidamente corrigidos:
IV. a produção de todas as provas em direito admitidas em especial a documental;
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]