Pedido de anulação de contrato de compra e venda de produtos agrícolas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor, mediante mandatário com poderes específicos, adquiriu do Réu 500 sacas
de milho em grão, como consta do contrato anexo (doc. 2).
No entanto, apesar do ato negocial ter sido efetuado com procuração bastante, o
negócio foi realizado, ficando ao arbítrio do vendedor, Réu nesta ação, a
incumbência de fixar o preço, que foi feito, muito tempo depois da entrega da
mercadoria, em valores muito além do mercado.
DO DIREITO
Assim dispõe o Novo Código Civil:
"Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio
exclusivo de uma das partes o fixação do preço".
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer a V. Exa. se digne determinar a citação do Réu, ..........,
para que apresente sua contestação ao pedido, no prazo legal, devendo ao final
ser condenado, com a decretação de nulidade do negócio realizado, bem como ao
pagamento das custas e honorários devidos pela sucumbência. Além das provas já
acostadas, protesta pela produção de outras, sem exceção, especialmente o
depoimento pessoal do Réu.
Dá-se à causa o valor de .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]