Ação monitória para cobrança de serviços hospitalares.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelso motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Na data de .... de .... de...., foi internado no Hospital ora requerente, o Sr.
........, para realização serviços hospitalares na área de clínica geral, sendo
o internamento e procedimento em regime particular de atendimento, ficando como
responsável pela internação o Sr. ..........
Ocorre que em razão dos serviços prestados ao Sr. ...., o procedimento realizado
no paciente, resultou em despesas no valor total de R$ ......(........). O
Requerido, ciente deste fato, efetuou o pagamento parcial do débito no montante
de R$...........(.......), restando o saldo devedor no montante de
R$..........(...........), conforme faturas discriminativas de despesas
hospitalares, em anexo.
Por diversas vezes o Requerente buscou a satisfação do saldo de seu crédito de
forma amigável, mas o Requerimento nega-se a quitá-lo.
DO DIREITO
O Requerente, saliente-se, cumpriu com suas obrigações contratuais, de modo a
prestar da melhor maneira possível o atendimento ao paciente, em regime
hospitalar. Os serviços do Autor, diga-se de passagem, são reconhecidos no ....
e no Brasil como sendo "DE EXCELÊNCIA".
Em contrapartida, o Requerido nega-se, ou melhor, escusa-se do cumprimento do
restante de sua obrigação, ou seja, até o presente momento não realizou o
pagamento do restante das despesas hospitalares.
O Novo Código Civil Brasileiro, em seu art. 389 disciplina:
Art. 389 - Não cumprida a obrigação responde o devedor por perdas e danos., mais
juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente
estabelecidos, e honorários de advogado.
Desta feita, outra saída não resta ao Requerente a não ser promover a presente
medida judicial, a fim de ver satisfeito a totalidade do seu crédito.
O Requerente possui legitimidade e interesse jurídico para ingressa com a
presente demanda, bem como, instrui a Ação com os documentos ora juntados,
comprobatórios da contratação efetivada.
Os documentos ora anexados à presente são: contratos de prestação de serviços
hospitalares e as faturas discriminativas dos serviços prestados.
Verifica-se, que apesar de se tratar de documentos sem executoriedade,
demonstram de forma evidente e inequívoca a relação contratual.
O Código de Processo Civil Brasileiro disciplina:
Art. 1102a - A ação Monitoria compete a quem pretender, com base em prova
escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega
de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
Ainda, a fim de melhor ilustrar a doutrina utilizada nos Tribunais Pátrios,
utiliza-se o Autor da seguinte orientação:
"São exemplos de caso de Ação Monitória o título de crédito prescrito, cartas,
fac-símiles, telegramas, bem como as guias de internação, prontuário hospitalar,
etc..."(Apud, RJ - Abr/96 - Dr. José Rogério Cruz e Tucci - doutrina, pag. N.º
15)
DOS PEDIDOS
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REQUER A Vossa Excelência:
a) A expedição do competente mandado de pagamento da quantia de R$
.......(........), de acordo com o cálculo em anexo, via postal ªR.M.P.(aviso de
recebimento de Mão de Própria) no endereço supramencionado, mais custas
judiciais e honorários advocatícios, conforme arbítrio deste D.Juízo, para que o
requerido pague no prazo de 15 (quinze dias) o valor mencionado, ou neste prazo,
querendo, ofereça os respectivos embargos;
b) Caso sejam oferecidos os embargos, sejam esses julgados totalmente
improcedentes e a presente Ação julgada totalmente procedente;
c) Protesta e desde já requer, a produção de toda e qualquer prova em direito
admitida, sem nenhuma exclusão ou exceção, ou as provas que no contraditório
poderá ser exigido.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]