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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Processo cautelar de ineficácia da cautelar

Petição - Civil e processo civil - Processo cautelar de ineficácia da cautelar


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PROCESSO CAUTELAR - INEFICÁCIA DA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL FORA DO PRAZO LEGAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - UF.

Processo n.º _____

_________________, por seu procurador firmatário, nos autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com SUSTAÇÃO DE PROTESTO CAMBIAL que lhe move ___________, vem à presença de Vossa Excelência, requerer, com suporte nas disposições do art. 808, inciso I do CPC, a INEFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR, deferida em favor do autor, na data de __/__/__, eis que já correram "In Albis" mais de 30 (trinta) dias para a propositura da ação principal.

O autor demonstra desta forma sua total despreocupação com o destino desta cautelar, portanto justifica-se o presente pedido.

Requer igualmente, nos termos da lei adjetiva, artigo 811, inciso III, que o autor seja devidamente responsabilizado pelos prejuízos causados a empresa requerente, devido a execução da supra mencionada ação cautelar.

Os prejuízos ocorreram com a sustação do protesto cambial e a falta de pagamento da duplicata mercantil, gerando problemas com os fornecedores da empresa requerente e danosos fluxos negativos de caixa que podem ser avaliados na ordem de R$ ______, conforme prova-se nos cálculos do perito em anexo (doc. 01).

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, __ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/UF nº ______


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