Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
CONTRA-FÉ
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. A requerente é credora do requerido de R$ ..... –conforme demonstrativo ora
apresentado–, valor este decorrente da utilização do limite de crédito concedido
por meio do Contrato de Crédito Rotativo firmado em ....., de acordo com o
contrato em anexo.
2. A requerente, através do contrato em referência concedeu ao requerido o
limite de R$ ....., a ser remunerado pela taxa mensal de juros no importe de
.....a.m., o qual foi liberado na conta corrente n.º ..... e foi integralmente
utilizado pelo requerido, sendo que até o presente não houve o reembolso do
montante correspondente a esse uso.
3. Os extratos apresentados com esta inicial provam o saque efetuado pelo
requerido e que o valor respectivo não fazia parte do histórico normal de
movimentação da sua conta corrente de n.º ...... Constatados os saques, o
requerido foi chamado a devolver o que indevidamente recebeu, o que, até a
presente data, não fez, permanecendo inadimplente quanto à obrigação de solver o
débito decorrente do uso desse limite de crédito.
DO DIREITO
Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor
possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a
instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal
meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a expedição do
mandado inicial de pagamento, para que no prazo de quinze dias o requerido
cumpra a ordem judicial, pagando a importância de R$ ....., ou, no mesmo prazo e
se quiser, apresente embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito Título
Executivo Judicial, na forma da Lei, com a conseqüente conversão do mandado
inicial em mandado executivo, seguindo-se até satisfação integral do crédito da
requerente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos
da comissão de permanência e a taxa de rentabilidade (cláusula ..... do
contrato), das custas processuais e de honorários advocatícios, estes a serem
arbitrados no percentual de 20% sobre o valor total do débito.
Convertendo-se o mandado em executivo, requer seja o requerido citado, para a)
pagar em vinte e quatro horas o valor da dívida, acrescido das custas do
processo e dos honorários, ou b) nomear bens à penhora suficientes à garantia do
juízo, sob pena de lhe serem penhorados os que forem encontrados pelo Oficial de
Justiça; c) não sendo o devedor localizado para citação, requer o arresto de
seus bens e sua citação por edital, como forma de viabilizar o prosseguimento da
execução.
6. Na eventualidade da penhora constringir bens imóveis, requer seja feita a sua
averbação junto à matrícula do bem no cartório de imóveis, nos termos do artigo
659, § 4.º do Código de Processo Civil, bem como a intimação do cônjuge do(a)
devedor(a), se casado. Ultimada a penhora, requer a intimação do executado para
opor embargos.
No caso de haver oposição de embargos, requer a produção de todos os meios de
prova, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso,
juntada de novos documentos, perícias, ouvida de testemunhas e tudo o mais que o
contraditório exigir.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]