AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ART 926 DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com fulcro no art. 926 do Código de Processo
Civil, contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________,
inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, em vista das seguintes razões de fato
e de direito:
1. O requerente é o legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade,
à rua _________, nº ___, bairro _________, nesta cidade.
2. O requerente adquiriu este imóvel mediante escritura de compra e venda
lavrada na data de __/__/__, certidão do Cartório de Registro de Imóveis em
anexo (doc. 02).
3. A posse do requerente, relativa a este imóvel, foi sempre mansa e
pacífica.
4. Ocorre que requerente teve sua posse turbada por ato praticado pelo
requerido, ato este que consistiu de invasão de parte do imóvel supracitado,
aproximadamente 5 metros no comprimento leste/oeste do terreno em sua parte
desocupada, mas também pertencente ao requerente, conforme se comprova por fotos
e laudo do agrimensor em anexos (docs. 03 e 04).
5. Ex Positis, requer:
Com fulcro no art. 929 do CPC, pede o autor a concessão de medida liminar em
seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor;
Que V. Exa. defira, com observância as formalidades legais a citação do réu,
para que conteste a presente, sob pena de revel;
Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se o réu
nos efeitos sucumbenciais e demais despesas processuais;
Com fulcro no art. 921, inciso II do CPC, pede o autor que seja cominada
multa ao réu, a ser estipulada por V. Exa., na hipótese de nova turbação à posse
do autor;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____