PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - AÇÃO CONEXA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO movida por ____________, também qualificado, em atenção ao
contido na NE ___/2001, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e
requerer conforme segue:
1. A ora Ré move contra o banco Autor ação ordinária para revisão do contrato
de financiamento firmado entre as partes, ação conexa, tombada sob nº
____________, cujos autos encontram-se em apenso.
2. Na referida ação conexa discute-se questão acerca da ilegalidade do
anatocismo praticado pelo banco.
3. Em sendo reconhecida a abusividade praticada pelo ora Autor, ficará
afastada a mora da financiada.
4. Como decorrência lógica, não estará presente um dos pressupostos para a
propositura da presente ação de busca e apreensão, qual seja a ocorrência da
mora.
5. Além disso, tendo em vista a antecipação de tutela concedida em grau de
recurso no processo apenso, enquanto não julgada a lide conexa, deverá
permanecer a Ré na posse do veículo alienado; o que impede seja proferida
sentença na presente busca e apreensão que consolide a posse e propriedade em
mãos do banco.
6. Por esses motivos, verifica-se que o julgamento da presente demanda
depende do julgamento da ação revisional conexa.
7. Assim tem manifestado-se a jurisprudência:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DO CONTRATO. É
RAZOÁVEL PERMANEÇA O DEVEDOR NA POSSE DOS BENS ALIENADOS, DURANTE A TRAMITAÇÃO
DA AÇÃO REVISIONAL POR ELE PROPOSTA, JÁ QUE INCERTA A OCORRÊNCIA DA MORA, ANTE A
ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. JUSTIFICÁVEL A
SUSPENSÃO DA BUSCA E APREENSÃO, ATÉ FINAL DECISÃO DA CAUSA REVISIONAL CONEXA.
AGRAVO IMPROVIDO.
(Agravo de Instrumento nº 598260008, Décima 3ª Câmara Cível do TJRS, Porto
Xavier, Rel. José Antônio Cidade Pitrez. j. 29.10.191998).
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO
CONEXA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO DO BEM EM MÃOS DO DEVEDOR.
ESTANDO EM DISCUSSÃO JUDICIAL O CONTRATO, COM ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE E
ILEGALIDADE DE SUAS CLÁUSULAS, EM RAZÃO DE COBRANÇAS EXCESSIVAS, E DE SER
MANTIDO O DEVEDOR NA POSSE DO BEM, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL, ATÉ
FINAL SENTENÇA NAS AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO. É EVIDENTE
A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E A DE BUSCA E APREENSÃO, CUJO
AJUIZAMENTO É NOTICIADO PELO CREDOR NA INICIAL DE AGRAVO. OBJETO COMUM QUE
REQUER A REUNIÃO DOS FEITOS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTOS. REGRA DO ART.
106, DO CPC, A SER OBSERVADA PARA A VERIFICAÇÃO DA PREVENÇÃO. DEPÓSITO E
SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDOS QUE NÃO SÃO CONHECIDOS, POR NÃO
INDEFERIDOS NA ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
(Agravo de Instrumento nº 70000294827, 14ª Câmara Cível do TJRS, Porto
Alegre, Rel. Henrique Osvaldo Poeta Roenick. j. 25.11.1999).
Isto Posto, requer a suspensão do presente processo, com base no art. 265,
IV, "a", do CPC, até o trânsito em julgado da ação revisional conexa.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/