AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE SENTENÇA - JULGAMENTO FAVORÁVEL
NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. _ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ___________ - UF.
Processo nº ___________
____________ e sua esposa, qualificados nos autos do processo nº
____________, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO movida por CONSTRUTORA ____________
LTDA., também qualificada, vêm respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e
requerer conforme segue:
1. A construtora promoveu a presente demanda fundamentando sua pretensão à
posse com base no que denominou "promessa de dação em pagamento".
2. A dívida a ser paga, de acordo com a Autora, seria relativa a obra que
vinha realizando a pedido dos Réus, objeto da ação de prestação de contas nº
___________, que também tramita junto a esse M.M. Juízo.
3. Alega a Autora que os Réus teriam prometido pagar o débito através da
dação do terreno de sua propriedade, sobre o qual a construtora detém a posse
por força da liminar concedida no presente feito.
4. A perícia realizada na AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS concluiu pela
inexistência de débito de responsabilidade dos Réus. Existe, sim, um crédito
relativo a serviços que não foram realizados mas foram cobrados.
5. Com base no resultado da perícia, V. Exª. proferiu a sentença da primeira
fase do procedimento especial, tendo condenado a construtora a prestar contas.
6. A prova técnica produzida na ação de prestação de contas é suficiente para
demonstrar que não existe fundamento nas alegações da Autora.
7. Embora a origem da posse não tenha sido a "promessa" referida pela Autora,
mesmo que assim tivesse ocorrido, não será a dação em pagamento concretizada eis
que não existe dívida a ser saldada.
8. Conforme manifestação de fls. 118, de acordo com a exegese dos arts .108
do Código Civil e 366 do CPC, a Autora não provou ter sido realizada a promessa
de dação em pagamento, prova essa que somente poderia ser produzida mediante
apresentação do instrumento público por meio do qual tal "contrato" houvesse
sido levado a termo.
9. Ainda, tendo em vista que a perícia realizada demonstra que não existe
dívida a ser paga, naufraga a possibilidade de manutenção da posse da Autora.
10. Por esses motivos, não pode tal posse continuar a ser protegida, o que
ocorrera até o momento somente com base na cognição precária em que se baseou a
decisão de fls. ___.
Isto Posto, requerem seja a presente ação julgada totalmente improcedente,
reintegrando-se os Réus na posse do imóvel, na forma pedida em contestação.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, UF, __ de _______ de 200_.
p.p. ___________
OAB/UF nº _____