Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Contestação de ação popular por ilegalidade do objeto

Petição - Civil e processo civil - Contestação de ação popular por ilegalidade do objeto


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONTESTAÇÃO - AÇÃO POPULAR POR ILEGALIDADE DO OBJETO

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.

Processo n. ______

Ação Popular

Autor(a): _________

______, já qualificado nos autos acima referidos, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente a presença de V. Exª. apresentar:

CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito adiante expostas:

1. Não procede absolutamente a argumentação do autor, porquanto foram observadas todas as normas legais aplicáveis a licitação de nº _____.

2. O laudo que é contestado pela empresa contratada não é mais válido, visto que a comissão de licitação solicitou outro, elaborado pelo _____________, órgão de fama internacional e idoneidade reconhecida, apontando equivalência nos produtos ofertados por todas as empresas licitantes.

3. O instituto adotou a decisão que lhe pareceu mais favorável ao interesse público, utilizando-se de prerrogativa que é só sua, conforme regulamento da instituição em seu artigo ____.

4. Os produtos adquiridos, ao contrário do que alega o autor, encontra-se dentro das exigências internacionais para seu uso, e não trarão quaisquer prejuízos ao patrimônio institucional.

Isso Posto, requer-se:

O desacolhimento da inicial e o arquivamento dos autos.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/__ nº _______


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação de indenização cumulada com danos morais, tendo em vista pagamento de médico particular para
Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão de bens
Contestação à ação proposta para liberação de carta de crédito de veículo, alegando-se débito por
Conversão de separação em divórcio em distribuição por dependência
Execução judicial por quantia certa
Ação de indenização, tendo em vista tombamento da carga da autora em transporte contratado
Ação de arbitramento de honorários advocatícios
Ação de reintegração de posse de veículo - objeto de compra e venda com reserva de domínio - ante
Ação de indenização securitária, uma vez que a seguradora nega-se a pagar os valores desembolsado
Ação de indenização por danos a imóvel locado
Interposição de apelação visando majorar a indenização decorrente de acidente de trânsito
Chamamento ao processo do devedor principal