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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de preferência

Petição - Civil e processo civil - Ação de preferência


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AÇÃO DE PREFERÊNCIA - ART 504 DO NCC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ - ___.

__________________, brasileira, do lar, portadora do R.G. n.º _________, SSP/RS, regularmente inscrita junto ao CPF/MF sob n.º __________, residente e domiciliada à Rua _______________, n° ___, nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (Doc. 01), com escritório à Rua _______________, n° ___, onde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE PREFERÊNCIA, com fulcro no artigo 504 do Novo Código Civil de 2002, contra ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, e também contra ___________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu marido ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

I - A requerente é co-proprietária do imóvel situado na rua ________, nº ___, bairro ______, nesta cidade, conforme documentação em anexo (doc. 02).

II - O imóvel consiste em um sobrado com duas moradias.

III - Tal imóvel conforme consta da matrícula imobiliária, era em condomínio com os primeiros requeridos desde a data de __/__/__, sendo que cada condômino possui 50% do sobrado.

IV - Apesar de tratar-se de um imóvel em condomínio, os primeiros requeridos, sem dar conhecimento a requerente, alienaram sua parte do imóvel aos segundos requeridos na data de __/__/___.

V - Posteriormente a requerente soube que o imóvel foi vendido pela quantia de R$ _________, fato confirmado na escritura de compra e venda lavrada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

VI - Tal alienação, realizada "na encolha", surpreendeu a requerida e obstou a possibilidade da mesma realizar seu direito de preferência na aquisição deste quinhão do imóvel.

VII - Tal venda não poderá persistir, face ao interesse da requerente na aquisição do quinhão em questão, o que teria sido demonstrado, caso a requerente tivesse sido devidamente notificada da pretensão dos primeiros requeridos, conforme as exigências legais.

VIII - Ex Positis, requer:

A citação dos requeridos, dos termos da presente ação, para que, se quiserem, a contestem, sob pena de revelia;

Que V. Exa. ao final decida pela total procedência da presente, para que seja respeitado o direito da requerente e que tenha para si a parte vendida;

A respectiva transcrição de tal direito junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

A condenação dos requeridos nos efeitos da sucumbência;

Que V. Exa. determine o número da conta para o imediato depósito do "quantum" oferecido;

A requerente efetuará o depósito do preço de venda, atualizado monetariamente, incluindo despesas de transcrição;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a depor.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF nº ____


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