AÇÃO DE PREFERÊNCIA - ART 504 DO NCC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE __________ - ___.
__________________, brasileira, do lar, portadora do R.G. n.º _________,
SSP/RS, regularmente inscrita junto ao CPF/MF sob n.º __________, residente e
domiciliada à Rua _______________, n° ___, nesta cidade, por seu advogado e
bastante procurador que a esta subscreve (Doc. 01), com escritório à Rua
_______________, n° ___, onde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito
respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE PREFERÊNCIA, com fulcro no artigo 504 do Novo Código Civil de 2002,
contra ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__),
CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF
nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, e também contra ___________,
brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº
____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu marido ____________,
brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº
____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, ap.
____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, em vista das seguintes
razões de fato e de direito:
I - A requerente é co-proprietária do imóvel situado na rua ________, nº ___,
bairro ______, nesta cidade, conforme documentação em anexo (doc. 02).
II - O imóvel consiste em um sobrado com duas moradias.
III - Tal imóvel conforme consta da matrícula imobiliária, era em condomínio
com os primeiros requeridos desde a data de __/__/__, sendo que cada condômino
possui 50% do sobrado.
IV - Apesar de tratar-se de um imóvel em condomínio, os primeiros requeridos,
sem dar conhecimento a requerente, alienaram sua parte do imóvel aos segundos
requeridos na data de __/__/___.
V - Posteriormente a requerente soube que o imóvel foi vendido pela quantia
de R$ _________, fato confirmado na escritura de compra e venda lavrada e
registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
VI - Tal alienação, realizada "na encolha", surpreendeu a requerida e obstou
a possibilidade da mesma realizar seu direito de preferência na aquisição deste
quinhão do imóvel.
VII - Tal venda não poderá persistir, face ao interesse da requerente na
aquisição do quinhão em questão, o que teria sido demonstrado, caso a requerente
tivesse sido devidamente notificada da pretensão dos primeiros requeridos,
conforme as exigências legais.
VIII - Ex Positis, requer:
A citação dos requeridos, dos termos da presente ação, para que, se quiserem,
a contestem, sob pena de revelia;
Que V. Exa. ao final decida pela total procedência da presente, para que seja
respeitado o direito da requerente e que tenha para si a parte vendida;
A respectiva transcrição de tal direito junto ao Cartório de Registro de
Imóveis;
A condenação dos requeridos nos efeitos da sucumbência;
Que V. Exa. determine o número da conta para o imediato depósito do "quantum"
oferecido;
A requerente efetuará o depósito do preço de venda, atualizado
monetariamente, incluindo despesas de transcrição;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se estes não comparecerem, ou,
comparecendo, negarem-se a depor.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
____________
OAB/UF nº ____