Ação de interdito proibitório, face à ameaça quanto à posse.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A) A POSSE DA AUTORA
A Autora, e o "de cujus"......, através de Compromisso de Compra e Venda, datado
de .../.../..... (contrato nº ....- Certidão em anexo) e reconhecido pelo .....
Tabelião em .../..../.....(doc., nº .....), adquiram o Lote de terreno nº .....
da quadra nº ...... da Planta ............, medindo em seu todo ........ metros
de frente para a rua ............., tendo em ambos os lados, ......... metros de
extensão confrontando do lado direito com o lote nº ...... e do lado esquerdo
com o lote nº ....... aos fundos com a largura de ..... metros, divide com o
lote nº ...., todas da mesma quadra e planta, com área total de ........ metros.
Transcrição nº ........ - Livro ...... da ...... Circ. Imobiliária da capital do
Estado do ..........., Indicação Fiscal ............... (doc. nº........);
Em ......., a Autora e seu marido .......... transferiram a metade do imóvel ao
seu genro ........., que por sua vez vendeu a referida parte ao seu irmão, Sr.
............ . Comparecerem ao cartório para assinar referida transferência,
cuja escritura foi assinada a rogo, posto que tanto a
Autora é analfabeta como seu marido também era.
Feita a divisão, foi transferida amigavelmente a pedido do então comprador e
aqui Réu, ............, a parte do imóvel vendido, onde passou a residir desde
então o Sr. ......
Em data de .../...../....., faleceu o Sr. ...... marido da aqui Autora.
O Réu, que sempre teve livre acesso ao imóvel objeto da presente ação, posto que
era casado com a filha da autora, a qual faleceu há .....(......) meses
aproximadamente, assenhorou-se dos documentos pertinentes ao imóvel; e pagos
pelo marido da Autora.
Desde então e, principalmente. após o falecimento da filha da Autora (casada com
o Réu), vem a mesma sofrendo ameaças veladas e agora concreta (vide notificação
extrajudicial em anexo) por parte do Réu, que alega ser proprietário da outra
metade do imóvel, área essa ocupada mansa e pacificamente pela Autora desde o
ano de ........
B) O JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA NA POSSE
De tudo quanto foi exposto, a Autora está temerosa que o RÉU, que é useiro e
vezeiro em fazer ameaças, venha daqui para frente, a turbar a posse ou atem
mesmo tentar um esbulho.
DO DIREITO
A AUTORA exerce esta faculdade como senhora de direito real e escudada no que
lhe confere a lei adjetiva e diploma processual civil.
DOS PEDIDOS
Por conseqüência requer mande este Juízo expedir mandado proibitório ao Réu, a
fim de que este se abstenha de qualquer ato que implique em turbação ou esbulho
da posse da AUTORA, sob pena de pagar multa diária d e1 (hum) salário mínimo em
que o preceito seja transgredido, independente a eventual indenização por perdas
e danos.
Ainda, pelo princípio da sucumbência, a condenação acessória do Réu nas despesas
judiciais, ou seja custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Para demonstrar a verdade dos fatos alegados a AUTORA valer-se-á da prova
documental, prova testemunhal, reservando-se, ainda, o direito de usar os demais
recursos probatórios admitidos pela Lei.
Requer a citação do RÉU, no endereço indicado na perambular desta, para que, nos
termos do que lhe autoriza o diploma processa civil, querendo, conteste o
presente pedido, sob pena de revelia e confissão ficta.
Pelo exposto, sobejamente demonstradas as razões da AUTORA, e uma vez
corrobadoras na fase instrutória, espera seja julgado procedente o pedido,
condena-se o Réu, ao ônus da sucumbência e honorários advocatícios, na base
usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais cominações que
vierem a lhe atribuídas.
Decidindo pelo acolhimento, V. Excia pode sentir-se convicto de estar cumprindo
o honroso mister de tribuendi cuique juius suum.
A AUTORA, requer, sejam-lhe concedidos os direitos benefícios da Justiça
Gratuita, por não dispor de meios de cumprir com o pagamento das taxas judiciais
e extrajudiciais, pelos seus parcos vencimentos.
Requer, ainda, seja-lhe concedido a Tutela Antecipada do Interdito, mantendo-a
na Posse mansa e pacificamente, até a decisão final do presente feito.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]