DESPEJO - TRÂNSITO EM JULGADO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE
__________ – ___
Processo nº
__________, já qualificada nos autos, por seu procurador firmatário, nos
autos da ação de despejo autuada sob nº __________, movida contra CLÍNICA
______________ LTDA, vem a presença de Vossa Excelência para dizer e requerer o
que segue:
Conforme movimentação processual datada de 22/03/__, verifica-se que o
procurador da parte ré está com os autos em carga desde o dia 05/03/__;
Ocorre que, tal processo encontra-se devidamente julgado, tendo, inclusive, o
v. acórdão transitado em julgado, confirmando a r. sentença que julgou
procedente a ação de despejo.
Também, em tal processo, a ré foi intimada para desocupar o imóvel no prazo
de quinze (15) dias, conforme dispositivo sentencial.
Tal prazo encontra-se em aberto, eis que, conforme informação prestada pelo
cartório, o mandado de intimação foi devidamente cumprido e prontamente juntado
aos autos em 25/02/__.
Portanto, não pode a autora ser privada de dar andamento a demanda visando o
despejo compulsório do imóvel e posterior execução de sentença em decorrência da
retenção abusiva do processo pelo procurador da ré.
Além disto, dispõe o CPC em seu art. 40, II, que o prazo para vista dos autos
é de cinco (05) dias, prazo, este, já excedido, pois encontram-se em carga a
mais ou menos vinte (20) dias.
Diante do exposto, com base no art. 196 do CPC, requer a V. Exª. digne-se
intimar o procurador da parte ré para que no prazo máximo de vinte e quatro (24)
horas devolva os autos a cartório sob pena de busca e apreensão.
N. T.
P. E. Deferimento.
______________, ___ de ______________ de 20__.
Pp. ______________
OAB/