AÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ________ Vara de Família da Comarca de
_________ - .
Objeto: Ação de petição de Alimentos pelo cônjuge-varão.
____________, brasileiro, separado judicialmente, aposentado por invalidez,
inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____________ e portador de Cédula de
Identidade nº ____________-SSP-________, expedida em ____ de _____ de _______,
residente e domiciliado em _________, na Rua ____________, nº _______, Bairro
_________, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador
que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01, o qual recebe
intimações na Rua ____________, nº _________, Sala _________, Bairro _________,
em ____________ -UF, nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968,
combinado com o § 5º do artigo 226 da Constituição Federal, propor a presente
Ação de Alimentos, de rito especial, contra sua ex-esposa
____________ (nome, qualificação, endereço), em razão dos seguintes fatos e
fundamentos que passa a expor:
1.- A autor foi casado com a suplicada durante 15 (quinze) anos e estão
separados judicialmente desde _____ de ____________ de _________, conforme faz
prova a documentação anexa, Doc. 02.
2.- Em virtude da separação judicial o autor se afastou do lar conjugal,
passando a viver em imóvel alugado. Porque ambos possuíam rendimentos próprios,
não restaram fixados alimentos a nenhuma das partes.
3.- Ocorre que, após a separação judicial, o autor sofreu acidente um
acidente automobilístico que o impossibilitou de continuar a trabalhar, estando,
atualmente, aposentado por invalidez e percebendo um rendimento mensal de pouco
mais de um salário mínimo.
4.- Em decorrência das condições de saúde do autor necessita de tratamento
médico, fisioterapia constante, além de cara medicação, que ele não tem
condições de manter.
5.- Por outro lado, a ex-esposa está bem financeiramente, tem trabalho fixo
que lhe rende valores suficientes para levar uma vida sem apertos. Percebe,
mensalmente, a quantia de R$ ______ (____________), junto à empresa
____________, estabelecida na Rua ____________ nº ____________, Bairro
____________, nesta Cidade, fato que poderá ser confirmado mediante envio de
correspondência ao empregador. Ademais, no momento da separação judicial, ficou
com o imóvel que era do casal, o qual ela alugou e percebe os alugueres
mensalmente.
6.- A Constituição Federal, no artigo 226, § 5º e no artigo 5º, inciso I,
estabelece que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são
exercidos pelo homem e pela mulher, e que homens e mulheres são iguais em
direitos e obrigações, o que vem justificar o dever de prestar alimentos ao
autor, uma vez provado o binômio possibilidade da ré x necessidade do autor.
Diante do exposto, requer:
a) a concessão e fixação, em sede liminar, inaudita altera parte, de
alimentos provisórios, arbitrando desde logo uma mensalidade, em valores não
inferiores a 30% (trinta por cento) dos valores percebidos mensalmente pela ré,
independente de prévia distribuição e de anterior concessão de benefício de
gratuidade da justiça, consoante determina o artigo 1º da Lei nº 5.478/68;
b) a fim de aferir os rendimentos mensais auferidos pela ré, seja oficiada à
empregadora da ré, para que informe, discriminadamente os valores percebidos por
essa;
c) seja procedido ao desconto do valor diretamente na folha de pagamento da
ré, junto à empresa susorreferida, mediante expedição de ofício nesse sentido,
ao empregador;
d) após o desconto em folha de pagamento seja depositado o valor, diretamente
na conta corrente do autor, mantida junto ao Banco ____________, agência nº
____________, conta corrente nº ____________, até do dia _____ de cada mês.
e) seja a ré citada para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas
que pretende produzir, querendo, nos termos do artigo 802 do Código de Processo
Civil;
f) seja intimado o presentante do Ministério Público, nos termos do artigo 9º
da Lei 5.478/68;
g) a final, será proferida sentença procedente, condenado-se o réu ao
pagamento do valor definitivamente fixado a título de pensão alimentícia devida
à autora, assim como a condenação ônus da sucumbência e demais despesas
processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o
valor da condenação, mantendo-se a forma de pagamento e de depósito do
respectivo valor.
h) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta e,
notadamente, o depoimento pessoal da suplicada.
i) seja concedido ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento;
Valor da causa: R$ ______ (art. 259, VI, do CPC).
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/____ nº _____
ROL DE TESTEMUNHAS (Nº MÁXIMO DE 03 - ART. 8º DA Lei 5.478/68)
1) nome, qualificação e endereço.
2) nome, qualificação e endereço.
3) nome, qualificação e endereço.
ROL DE DOCUMENTOS
Doc. 01 - Procuração
Doc. 02 - Prova da Sep. Judic.