Ação de busca e depósito de bem gravado com cláusula de reserva de domínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
BUSCA E DEPÓSITO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente vendeu ao Requerido, com cláusula reservativa do domínio, um bem
....... marca ......., pelo preço de R$ ....... (valor expresso). O contrato
reza: entrada de R$ .......... (valor expresso) e oito prestações de R$
.......... (valor expresso), vencíveis no dia .........de cada mês,
representadas, ainda, por oito notas promissórias de igual valor (docs. juntos).
No entanto, o comprador pagou apenas quatro prestações; está em mora no
pagamento dos demais títulos, vencidos antecipadamente os ...........)últimos.
DO DIREITO
O Código de Processo Civil, regula o procedimento para a apreensão das
mercadorias vendidas com reserva de domínio na forma seguinte:
"Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o
vendedor poderá requerer, liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão
e depósito da coisa vendida.
§1º. Ao deferir o pedido, nomeará o juiz perito, que procederá à vistoria da
coisa e arbitramento do seu valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com
todos os característicos.
§2º. Feito o depósito, será citado o comprador para, dentro em, 5 (cinco) dias,
contestar a ação. Neste prazo poderá o comprador, que houver pago mais de 40%
(quarenta por cento) do preço, requerer ao juiz que lhe conceda 30 (trinta) dias
para reaver a coisa, liquidando as prestações vencidas, juros, honorários e
custas.
§3º. Se o réu não contestar, deixar de pedir a concessão do prazo ou não efetuar
o pagamento referido no parágrafo anterior, poderá o autor, mediante a
apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer a reintegração imediata
na posse da coisa depositada; caso em que, descontada do valor arbitrado a
importância da dívida acrescida das despesas judiciais e extrajudiciais, o autor
restituirá ao réu o saldo, depositando-o em pagamento.
§4º. Se a ação for contestada, observar-se-á o procedimento ordinário, sem
prejuízo da reintegração liminar."
DOS PEDIDOS
Assim exposto, e com fundamento na lei processual, REQUER:
Seja apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o bem supra mencionado.
Seja o Requerido citado para os termos da demanda (CPC, art. 1.071 e
parágrafos).
Seja expedido mandado de apreensão sem audiência da parte, e que, efetuado o
depósito, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, contestar, querendo, a
ação.
Dá-se à causa o valor de R$.......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]