AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileira, casada, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliada à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF;
____________, brasileiro, casado, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações
a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vêm respeitosamente a
presença de V. Exª. propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, nos termos do
artigo 40, caput e § 2º da Lei n.º 6.515/77, pelos fatos e fundamentos jurídicos
que a seguir passam a expor:
1 - Os requerentes são casados desde __/__/__ pelo regime de ____________, de
acordo com a certidão de casamento em anexo.
2 - Porém, os mesmos estão separados de fato desde a data de __/__/__,
portanto há mais de dois (2) anos.
3 - O casal possui um filho menor, ____________, que está com ______ anos de
idade (certidão de nascimento em anexo). ____________ está sob a guarda da mãe,
permanecendo assim, facultando-se ao pai o direito de visitá-lo quando quiser,
desde que em horários adequados.
4 - Os requerentes possuem os seguintes bens imóveis e móveis: ____________,
____________, ... (descrever os respectivos bens, bem como a partilha feita
entre os mesmos).
5 - O cônjuge varão pagará ao filho menor, como pensão alimentícia, o valor
de R$ ______ (____________ reais), correspondente a 2 (dois) salários mínimos,
até o dia ___ de cada mês mediante depósito na conta n.º ______, agência
____________, do Banco ____________, conta esta em nome da mãe do menor, que a
movimentará.
6 - A requerente dispensa os alimentos do marido, por possuir rendimentos
próprios suficientes para a sua manutenção.
7 - A requerente voltará a usar seu nome de solteira, passando a
____________.
Isto posto, requerem:
a) intimação do representante do Ministério Público;
b) homologação do presente pedido de divórcio;
c) expedição, após o trânsito em julgado da r. decisão, do competente mandado
de averbação junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, bem como de
mandado para o Cartório de Registro de Imóveis, quanto aos bens imóveis, além de
ofícios com referência aos bens móveis objetos da partilha.
Valor da Causa: R$ ______.
Nestes Termos,
Pedem deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/
____________
Requerente
____________
Requerente