Pedido de escusa de tutela pelo fato de pessoa residir em lugar distante, se comparado ao lugar onde deveria prestar o encargo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ESCUSA DE TUTELA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente foi intimado a prestar compromisso de tutor dos menores (nomes),
filhos do falecido..... Porém, não pode aceitar o encargo, posto que tem
domicílio na cidade de ...., sendo portanto muito longe da cidade onde deveria
prestar tutela.
DO DIREITO
O art. 1736/ NCC dispõe que:
"Podem escusar-se da tutela:
I. as mulheres casadas;
II. os maiores de sessenta anos;
III. aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV. os impossibilitados por enfermidade;
V. aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI. aqueles que já exercerem tutela, ou curatela;
VII. militares em serviço".
O requerente tem motivo legal, o do inciso V, para se escusar da tutela. Acaba
de transferir seu domicílio e residência para ....., onde se vai estabelecer
definitivamente (docs. nºs .....).
DOS PEDIDOS
Assim exposto, pede a V. Exª que acolha as suas razões, admitindo a escusa.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]